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Tag: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18 /GO)

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Mantido pelo TRT-18 auto de infração, por falta de jornada mínima de médico do trabalho

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18 / GO) a autuação de uma empresa agrícola no interior de Goiás pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-GO), que não comprovou a jornada mínima de um médico do trabalho integrante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) durante uma auditoria indireta da superintendência, motivo pelo qual foi multada.

TRT18 não reconhece vínculo empregatício de filho com empresa dos pais

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18 - GO) não reconheceu vínculo empregatício indicado por engenheiro civil, empregado na construção de um parque aquático de em que os principais sócios eram seus pais. Para a 3ª Turma, seria possível reconhecer o vínculo de emprego se houvesse provas de todos os requisitos da relação empregatícia, o que não ocorreu no caso dos autos.

Para TRT18 motorista de caminhão do lixo tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18 /GO) confirmou decisão de primeiro grau que determinou o pagamento de  adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um motorista de caminhão de lixo, do município de Aparecida de Goiânia.

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Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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Júri condena homem acusado de orquestrar assassinato do rapper Tupac Shakur

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Resumo: Duane “Keffe D” Davis, de 63 anos, foi considerado culpado por um júri de Las Vegas por participação no assassinato do rapper Tupac Shakur, ocorrido em 1996. A acusação sustentou que Davis organizou a ação e estava no veículo de onde partiram os disparos, enquanto a defesa questionou a existência de provas independentes. Davis poderá ser condenado à prisão perpétua, e o caso ainda poderá ser objeto de recursos

CNJ avalia tornar obrigatório resumo estruturado em petições e recursos em todo o país

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O CNJ avalia criar uma regra nacional para exigir resumos estruturados em petições iniciais e recursos, contendo informações como fatos, pedidos, decisões questionadas e fundamentos legais. A proposta busca uniformizar procedimentos e facilitar a utilização de ferramentas de inteligência artificial no Judiciário, mas também levanta discussões sobre formalismo processual, direito de acesso à Justiça e a necessidade de supervisão humana no uso da tecnologia.

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