Tag: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo-SP)
TRT2: Sistemas e serviços de TI ficam indisponíveis neste fim de semana
Sistemas e serviços de TI ficarão indisponíveis neste fim de semana (27/4 e 28/4). Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), haverá a troca de equipamentos de rede a partir das 9h de sábado (27/4). A previsão é que o procedimento dure até as 16h do domingo (28/4).
Ter sócios em comum não garante responsabilização solidária
Solidariedade requer hierarquia dentro de grupo econômicoA simples existência de sócios em comum não é suficiente para responsabilização solidária entre empresas. A decisão unânime...
Advogado tem vínculo trabalhista reconhecido com escritório
Decisão confirmou ainda a responsabilidade solidária de outras quatro empresasUm advogado teve o vínculo trabalhista reconhecido com um escritório de advocacia. Além disso, quatro...
Subestações de trem são locais de trabalho de risco, decide TST
Segunda Turma reconhece adicional de periculosidade salário a motoristaAs subestações de trem são locais de trabalho de risco. A decisão é do o Tribunal...
Vigor indenizará auxiliar de produção por causa de acidente com produtos químicos
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais e estéticos, que a S.A....
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A Senacon instaurou processo administrativo contra a Viagogo por suspeita de induzir consumidores a acreditar que a plataforma é um canal oficial de venda de ingressos. O órgão determinou que o site informe de forma clara que atua na revenda de ingressos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A investigação também apura possíveis falhas na identificação de vendedores, rastreabilidade das operações e práticas relacionadas ao cambismo digital.
STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem
A Terceira Turma do STJ decidiu que a indenização por perdas e danos decorrente da impossibilidade de outorga da escritura definitiva em ação de adjudicação compulsória não está sujeita à prescrição. O colegiado entendeu que a reparação substitui a obrigação original de transferir o imóvel e, por isso, mantém a mesma natureza imprescritível da pretensão à adjudicação compulsória.
Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino
A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.
Conflito de jurisdição: A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular
Aldir Guedes SorianoEm 4 de julho de 2026, a...
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