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Tag: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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Mesmo com culpa de terceiro, empresa responde por acidente de trabalho se atividade é de risco

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
TST reconheceu responsabilidade de companhia de segurança por acidente com vigilante Mesmo quando a culpa é de terceiros, a empregadora deve responder por acidentes de...

Servidor público tem direito à promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária

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Funcionária pleiteou quatro promoções de 2010 a 2016 e todos os pedidos foram negados Servidor público tem direito à promoção por antiguidade mesmo sem previsão...

Multa por inadimplência de verbas rescisórias incide sobre 13º e adicional de 40% do FGTS

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Penalidade é prevista na CLT A multa por inadimplência de verbas rescisórias incide sobre 13º salário e adicional de 40% do Fundo de Garantia do...

INSS não terá de agendar perícia determinada por ato judicial

Notícias Juristas Juristas -
Durante andamento de processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), decisão de primeira instância determinou ao Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) o agendamento de perícia em trabalhadora para constatar se ela era portadora de enfermidade psicológica ou psiquiátrica tida como relacionada com as atividades laborais. A ordem motivou um mandado de segurança impetrado pela autarquia previdenciária para não cumprimento da exigência judicial....

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Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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