Tag: Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
TSE divulga calendário de eleições suplementares para 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as oito datas para a realização das eleições suplementares em 2024, conforme estabelecido na Portaria n° 881/2023. O calendário, acessível ao público no site da Corte, contempla os seguintes dias: 14 de janeiro, 4 de fevereiro, 3 de março, 7 de abril, 28 de abril, 9 de junho, 10 de novembro e 1º de dezembro.
Gilmar Mendes suspende inquérito contra Aécio e Anastasia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um inquérito que tramita na justiça eleitoral contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União. A suspensão se deu a pedido da defesa de Aécio, que considera necessário reavaliar se o inquérito fica na primeira instância ou na suprema corte.
Justiça Eleitoral determina que PT filie a atriz pornô Ester Tigresa
Na última terça-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT) faça a filiação, da atriz pornô Ester Caroline Henrique Bonometo Pessatto, conhecida como Ester Tigresa. A decisão é do juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da 38° Zona Eleitoral de Santo Antônio do Leverger, a 35 km de Cuiabá.
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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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