Tag: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Gol deve ressarcir comissaria por gastos com maquiagem e cuidados pessoais
Foi rejeitado pela 1º Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra decisão que a condenou a pagar R$ 80 mensais a uma comissária de voo de Porto Alegre (RS) a título de ressarcimento por gastos com maquiagem e manicure durante o período do contrato de trabalho.
TST julga improcedente recurso e nega de vínculo empregatício de segurança com o Internacional
Por unanimidade a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo dos herdeiros de um segurança orientador de estádio de Porto Alegre (RS) contra decisão que julgou improcedente o pedido de vínculo empregatício com o Sport Club Internacional. Segundo o colegiado, não ficou demonstrado, no processo, a presença dos elementos da relação de emprego, notadamente em razão da ausência de subordinação.
TST absolve Mercedes-Benz em ação trabalhista por fracionamento de férias coletivas de empregado
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a montadora Mercedes-Benz do Brasil Ltda., de Juiz de Fora (MG), de ter de pagar férias em dobro a um metalúrgico maior de 50 anos, em razão do seu fracionamento. A medida era proibida antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), mas, segundo o colegiado, no caso, as férias eram coletivas, o que afasta a vedação.
Uber fecha acordo com motorista que pedia vínculo de emprego
O ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em audiência de conciliação telepresencial realizada nesta terça-feira (8), homologou acordo entre a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista de Belo Horizonte (MG) para extinguir relação jurídica entre as partes.
Motorista de ônibus elétrico receberá adicional de periculosidade
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Sistema Metropolitano de Transportes (Metra) de São Bernardo do Campo (SP), a pagar o adicional de periculosidade a um motorista de ônibus elétrico (trólebus). Os magistrados entenderam que o profissional exercia suas atividades em contato habitual com o sistema de geração de energia elétrica e estava exposto a condições perigosas.