Tag: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Eliminado em concurso para gari, refugiado haitiano ganha direito à indenização
Imigrantes com visto humanitário têm mesmos direitos de trabalhadores nacionais, aponta decisão da 1ª Câmara do TRT-SCA Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), responsável pela...
Empregada será indenizada por moto furtada em estacionamento do mercado onde trabalhava
Uma rede de supermercados do Tocantins foi condenada a pagar R$ 3.413 de indenização por danos materiais a uma trabalhadora que teve sua moto...
Ferroviário que constatou perda auditiva 17 anos após ter sido despedido não ganha indenização
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou prescrita a ação de um ex-ferroviário que pleiteava indenizações por danos...
Iniciado julgamento sobre responsabilidade da Administração por inadimplemento de terceirizado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quinta-feira (2), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, no...
Portuário será indenizado por suspensão indevida de salários
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi condenada pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar R$ 5 mil de indenização...
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