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TSE declara Lula inelegível
Após horas de julgamento, o TSE rejeitou o pedido de registro de candidatura de Lula por entender que ele está enquadrado na Ficha Limpa e que recomendação da ONU não é vinculativa. A decisão tem efeito imediato e impede que Lula apareça como candidato na propaganda eleitoral ou faça campanha. O TSE ainda decidiu que o PT poderá manter seu horário eleitoral sem usar o ex-presidente. O partido terá até 11 de setembro para substituir o candidato.
Professores dizem que Brasil será responsabilizado se TSE desobedecer ONU
Após o Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU se declarar favorável ao exercício pleno dos direitos políticos de Lula na campanha, mesmo que esteja preso, os professores de Direito Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e Orides Mezzaroba acreditam que o Brasil poderá ser responsabilizado caso o TSE se coloque de forma contrária à orientação.
Pedido de Lula para que TVs cubram atividades de sua campanha é negada
O plenário do TSE negou o pedido da defesa de Lula para que as TVs incluam em suas coberturas diárias sua campanha presidencial e a da Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, “exatamente como o fazem em relação aos demais candidatos ao mesmo cargo”.
Site falso que arrecadava doações em nome de Bolsonaro será bloqueado, determina TSE
Após representação feita pela coligação de Jair Bolsonaro (PSL) contra um site que utilizava o nome do candidato para pedir doações à campanha, o TSE deferiu pedido de liminar para bloquear o domínio.
Pedido de voto durante ato religioso pode configurar abuso de poder econômico, diz TSE
O pedido de votos durante ato religioso pode configurar abuso de poder econômico. O TSE fixou a tese durante julgamento que cassou mandatos e determinou a inelegibilidade por 8 anos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG).
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