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modelo de petição Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Reparação por Danos Morais

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EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE DE xxxxxx - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO xxxxx nome completo, nacionalidade, estado...

Modelo Petição – Ação de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas com pedido de tutela de urgência

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AO JUÍZO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ___ REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no...

Modelo de Petição Inicial – Pedido de Tutela Provisória de Urgência e de Evidência

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Modelo de reiteração de pedido de antecipação de tutela em ação declaratória de inexistência de relação jurídica no âmbito do Juizado.

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Modelo de Inicial – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/Cofins

Destaques Juristas Juristas -
A Parte Autora é sociedade regularmente constituída e naturalmente está sujeita ao recolhimento de diversas exações administrativas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dentre as quais se destacam as contribuições ao PIS (Programa de Integração Social) e ao COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no âmbito federal (art. 195, inciso I, b da Constituição Federal de 1988 - CF/88), ambas calculadas sobre o faturamento mensal da empresa.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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