quarta-feira, maio 12, 2021
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TRF-1 entende que remoção de servidor público é ato discricionário da Administração

FUFMT deve pagar diferenças remuneratórias a servidor desviado de sua função originária

TRF1 confirmou sentença que condenou a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) ao pagamento de diferenças remuneratórias existentes entre o cargo de Assistente em Administração e de Historiador, período em que o autor da demanda encontrou-se em desvio de função...
Real - Moeda Brasileira

Servidor público não garante direto ao pagamento de supostas perdas salariais relativas a conversão...

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à recurso de apelação de um servidor público aposentado da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), contra a sentença, do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou improcedente o pedido de pagamento de diferenças relativas ao índice de 11,98%, por força de perdas salariais decorrentes da conversão de cruzeiros reais para Unidade Real de Valor (URV).
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral

Título de doutorado obtido por faculdade do Mercosul deve ser submetido a processo de...

O Decreto nº 5.518/2005, responsável pelo acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas, não possibilita o registro automático de títulos acadêmicos obtidos nos países integrantes do Mercosul pelas universidades brasileiras. Com base nesse entendimento...

Estudante de universidade federal tem direito a transferência interna de curso

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que uma aluna da Universidade Federal de Mato Grosso tem direito a fazer transferência de curso dentro da instituição de ensino. A apelação foi interposta...
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