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Tag: uso abusivo do direito

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TJDFT confirma extinção de processo por descumprimento de determinação judicial e uso abusivo do direito de ação

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJDFT manteve a extinção de ação ajuizada contra instituição financeira por descumprimento de ordem de emenda da petição inicial e indícios de fracionamento de demandas. O tribunal entendeu que a parte não apresentou documentos essenciais e adotou prática incompatível com os deveres de boa-fé e cooperação processual, ao propor ações semelhantes de forma repetida.

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