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CAAB entra na Justiça para aquisição de vacinas contra a Covid-19 para advocacia baiana

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz Rolando Valcir Spanholo deferiu as alegações da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), junto com às Caixas de Assistência de Goiás, Minas Gerais e Piauí, para obter autorização de importação imediata de vacinas contra a Covid-19 para imunização de seus inscritos.

Juiz autoriza importação privada de vacinas sem doação para o SUS

Saúde Pública Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, autorizou nesta quinta-feira (25), que três entidades importem vacinas contra a covid-19 e imunizem seus associados sem necessidade de doar as doses para o SUS, como determina lei aprovada neste mês no Congresso.

Ministério da Saúde reforça combate às fake news sobre vacinação

Notícias Juristas Juristas -
Esse ano o Governo Federal contatou uma grande baixa no número de vacinação da população em todo o país, e isso está causando pelo menos dois surtos de doenças já antes quase erradicadas, sarampo e pólio. Por isso, o governo passou a reforçar ações de comunicação para combater as chamadas fake news relacionadas à imunização.

Professor da UFF testa vacinas contra infecção hospitalar causada por bactérias

Notícias Juristas Juristas -
Professor de bioquímica e biologia celular e molecular da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fábio Aguiar Alves, está testando vacinas contra infecções hospitalares causadas pelas bactérias Staphylococcus aureus e Pseudomonas aeruginosa. Os testes, com apoio de alunos de graduação e cinco outros pesquisadores, são feitos na Escola de Medicina da Universidade da Califórnia, em San Francisco, Estados Unidos.

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Ministério da Justiça abre processo administrativo contra site de revenda de ingressos por supostas irregularidades

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A Senacon instaurou processo administrativo contra a Viagogo por suspeita de induzir consumidores a acreditar que a plataforma é um canal oficial de venda de ingressos. O órgão determinou que o site informe de forma clara que atua na revenda de ingressos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A investigação também apura possíveis falhas na identificação de vendedores, rastreabilidade das operações e práticas relacionadas ao cambismo digital.

STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a indenização por perdas e danos decorrente da impossibilidade de outorga da escritura definitiva em ação de adjudicação compulsória não está sujeita à prescrição. O colegiado entendeu que a reparação substitui a obrigação original de transferir o imóvel e, por isso, mantém a mesma natureza imprescritível da pretensão à adjudicação compulsória.

Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

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A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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Aldir Guedes SorianoEm 4 de julho de 2026, a...

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TJDFT mantém condenação de banco por falha na prevenção ao ‘golpe da maquininha’”

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A 2ª Turma Recursal do Distrito Federal manteve a condenação do BRB e da Cartão BRB para ressarcir consumidor vítima do “golpe da maquininha”. O colegiado entendeu que a autenticação por chip e senha não afasta a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros, conforme a Súmula 479 do STJ, especialmente quando há movimentações anormais sem atuação preventiva do banco.

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