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Modelo de distrato de contrato de união estável que inclui a fixação de alimentos para filhos e a divisão de bens
1. DISTRATAR o Contrato de União Estável firmado em [Data do Contrato de União Estável], o qual fica rescindido de pleno direito, sem quaisquer ônus ou obrigações futuras para ambas as partes, exceto quanto à fixação de alimentos para os filhos e divisão de bens, conforme cláusulas seguintes.
Modelo - Acordo de Pensão Alimentícia
O presente acordo tem como objeto a fixação de pensão alimentícia para o(s) filho(s) [Nome do(s) Filho(s)] e para a ex-esposa [Nome da Ex-Esposa], conforme estabelecido pelo Art. 1.694 do Código Civil Brasileiro.
Modelo - Contrato de locação de equipamento
1.1 O objeto do contrato é a locação do(s) equipamento(s) abaixo discriminado(s) de propriedade da locadora, mediante pagamento(s) do(s) encargo(s) mensal(is) indicados no quadro a seguir.
Modelo - Contrato de comissionamento para a intermediação de negócios
1.1 O presente contrato tem como objeto a intermediação pelo Intermediador de [descrever o negócio ou transação específica, como venda de um produto, aquisição de uma empresa, serviços, etc.], pertencente ou de interesse do(a) Contratante.
Modelo de contrato de intermediação imobiliária
1.1 O presente contrato tem como objeto a intermediação pela Contratada da venda/locação do imóvel de propriedade do(a) Contratante, localizado em [Endereço Completo do Imóvel], inscrito sob a matrícula nº [Número da Matrícula] no [Nome do Cartório].
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Ter um sobrenome português pode ser um indício de ascendência portuguesa, mas por si só não é suficiente para garantir a cidadania. A cidadania portuguesa é baseada em leis específicas que consideram fatores como o local de nascimento, a nacionalidade dos pais e avós, e a manutenção de laços culturais e legais com Portugal.
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