Tag: valor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE     , , , advogado, inscrito na OAB sob o nº ,...

Para esta propositura motivou-se o Ministério Público Estadual nos documentos anexos, os quais relatam que o idoso xx,, com 81 anos de idade, encontra-se internado no hospital municipal xx, há 6 (seis) dias, no qual o diagnóstico inicial aponta como sendo portador de Leucemia ou Leishmaniose, com piora progressiva, e necessita prosseguir na investigação diagnóstica e avaliação clínica médica a fim de seguir o tratamento específico. Ocorre que o Município não conta com suporte de estrutura, exames ou profissionais especializado para tal desiderato, sendo necessário sua transferência para centro médico especializado. Dessume-se da análise dos documentos anexos a presente que, muito embora tenha sido solicitado o encaminhamento do idoso a serviço de referência há 3 (três) dias, até o presente momento a transferência não foi autorizada pela central de regulação (doc. anexo).

Este Contrato de Locação de Imóvel de Luxo ("Contrato") é celebrado entre [Nome do Locador], doravante denominado "Locador", e [Nome do Locatário], doravante denominado "Locatário", neste ato, individualmente denominados como "Parte" ou, em conjunto, como "Partes".

A Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) fixou indenização em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para homem que descobriu, aos 40 (quarenta) anos, ter sido trocado na maternidade.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso de revista da Energisa Paraíba - Distribuidora Energisa S.A., de João Pessoa, no estado da Paraíba (PB), em desfavor de condenação ao pagamento de indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais coletivos por ter anunciado emprego com restrição de faixa etária.