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Modelo de Petição – Defesa em Processo Administrativo de Transferência de Pontos – CNH
O Defendente recebeu, no final do mês de maio de 20__, notificação da instauração de processo administrativo de nº ____________, visando a suspensão do seu direito de dirigir devido a suposta prática de diversas infrações de trânsito.
Modelo de Petição – Defesa em Processo Administrativo de Notificação de Mudança de Endereço
1. Preliminarmente é necessário sejam esclarecidas algumas situações particulares ao presente caso, as quais, sem dúvida, servirão como subsídio para um melhor e mais justo julgamento.
Modelo de Petição – Contestação à Ação de Reparação de Danos
Modelo de Petição - Contestação à Ação de Reparação de Danos - Os demandados alegam, em contestação, que o acidente de trânsito ocorreu em razão da culpa exclusiva da autora e que os valores trazidos aos autos são exorbitantes.
Modelo – Contestação à Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes
Modelo - Contestação à Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes - Contestação alegando que a culpa do acidente de trânsito é exclusiva do demandante devido a sua indecisão e diminuição de velocidade. Demonstra também a exorbitância dos valores dos orçamentos apresentados.
Modelo de Petição – Contestação à Ação Cominatória para Transferência de Veículo
Modelo de Petição - Contestação à Ação Cominatória para Transferência de Veículo - O réu alegando não ter efetuado negócio jurídico com excesso de mandato e mesmo possuindo tais poderes jamais efetuou qualquer negócio jurídico com o autor.
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EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo
O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.
Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos
A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
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