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Pensão deve ser dividida entre esposa e companheira
O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Esse é o...
Volkswagen e concessionária indenizarão consumidor por defeito
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou uma montadora de automóveis e uma concessionária a reembolsarem um consumidor que teve a cobertura de seu veículo negada, ainda que dentro da garantia contratual. A decisão também determinou o pagamento de 20 salários mínimos por danos morais.
Veículo alugado utilizado em crime deve ser devolvido à locadora de veículos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de uma locadora de veículos contra a sentença, da 2ª Vara da...
Furto de veículo não dá causa a indenização por dano moral
A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga, que negou indenização por danos morais à proprietária de um...
Empresa terá de indenizar por ter ficado cinco meses com veículo sem consertá-lo
A Renauto Veículos e Peças Ltda terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a Nilton Pereira de Sousa. O carro...