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TST reconhece direito a adicional de periculosidade para vendedor da Ambev

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Segunda Turma do TST condenou uma empresa do grupo Ambev a pagar adicional de periculosidade de 30% a um vendedor que utilizava motocicleta habitualmente no trabalho. O Tribunal entendeu que o direito está previsto diretamente na CLT e não pode ser restringido por norma infralegal. O julgamento também considerou precedente do Pleno do TST que reconheceu a aplicação imediata da legislação sobre o adicional.

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Justiça de Goiás fixa indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos em caso envolvendo João de Deus

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João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola foram condenados pelo TJ-GO ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos relacionados a casos de violência sexual. A decisão também prevê indenizações individuais às pessoas que comprovarem ter sofrido danos. A sentença é passível de recurso.

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