Tag: verbas de indenização
STF decide que verbas indenizatórias para magistrados e membros do MP só podem ser pagas por lei federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) que verbas de natureza indenizatória somente podem ser concedidas a membros...
Contágio de motorista de ambulância por covid-19 é reconhecido como doença ocupacional
No último dia 5, a 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) reconheceu como doença ocupacional acontaminação por Covid-19, a motorista de ambulância, condenando a empresa ao pagamento de verbas de indenização pelo período estabilitário e honorários de sucumbência.
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