Tag: vínculo empregatício
Artigos exclusivos
Estagiária de prefeitura paranaense não pode receber auxílio emergencial
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) negou a concessão de auxílio emergencial a uma mulher de 25 anos que estagiava no Centro Municipal de Educação Infantil da prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande (PR). A estagiária, que teve benefício deferido em 2020, recebeu cinco parcelas e teve o restante bloqueado por seu vínculo empregatício com órgão público municipal. A decisão foi proferida em 14/10.
Vínculo empregatício de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade considerou inválida a declaração de vínculo empregatício de corretores da Bradesco Vida e Previdência S.A. por auditor-fiscal do trabalho. O colegiado entendeu que cabe à Justiça do Trabalho definir a natureza das atividades prestadas.
Modelo de Instrumento Particular de Confidencialidade e LGPD
Instrumento Particular de Confidencialidade e Outras Avenças
Por este instrumento, de um lado, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representada conforme estabelecido em seu contrato social (“Parte Reveladora”)...
Juiz reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber como trabalho intermitente
O juiz da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza Vladimir Paes de Castro reconheceu vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa Uber. O magistrado verificou a existência dos requisitos que caracterizam a relação de emprego na modalidade de trabalho intermitente, anulou o contrato de parceria/prestação de serviços e condenou a plataforma de a anotar a carteira de trabalho e a pagar verbas rescisórias, além de indenizar o trabalhador em R$ 5 mil por danos morais.
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento e Divulgação de Imagem
1.O Agenciador fica contratado para prestar os serviços de divulgar o Agenciado junto às produtoras, agentes de publicidade, agências de modelos e similares em todo território nacional e no exterior, sem responsabilidade de conseguir trabalhos ou serviços; comprometendo-se exclusivamente em representar o Agenciado e promover sua divulgação e veiculação junto aos mercados citados sendo responsável pela divulgação, distribuição, e comercialização da imagem do Agenciado, podendo o Agenciado aceitar ou não os serviços oferecidos a ele.