Tag: vínculo empregatício
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Gilmar Mendes cassa decisão que reconheceu vínculo empregatício entre escritório e advogada associada
Foi cassada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia reconhecido o vínculo empregatício entre uma advogada com um escritório de advocacia. Conforme o ministro, a decisão desconsiderou a condição de associada da advogada e não observou a jurisprudência do Supremo sobre a matéria.
Modelo de Petição Inicial Borracheiro Anotação em CTPS horas extras FGTS verbas rescisórias
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a)...
Modelo de Petição – Declaratória Reconhecimento de Vínculo Empregatício
DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
_____, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da cédula de...
Motorista não consegue reconhecer vínculo de emprego com a Uber
A Uber do Brasil Tecnologia Ltda teve o recurso de um motorista de Porto Alegre (RS) rejeitado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do...
Decisão judicial nega a existência de vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
A 12ª Turma do TRT-2 rejeitou o recurso de um motorista de aplicativo que buscava o reconhecimento de um vínculo empregatício com a empresa 99 Tecnologia Ltda. A turma confirmou integralmente a sentença de primeira instância que negou esse e outros pedidos do trabalhador.
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