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Tag: violência contra a mulher

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Aplicativo web ‘Maria da Penha Virtual’ é incorporado pela DPE-PB e TJPB

Direito da Mulher Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A partir de agosto, as comarcas de Santa Rita, Campina Grande e Sousa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPEPB) passam a utilizar o aplicativo web ‘Maria da Penha Virtual’. A aplicação permite que mulheres vítimas de agressão no ambiente doméstico busquem o juízo competente para a garantia de sua integridade física e sexual.

Violência: Juíza nega pedido de DJ Ivis para que ex-mulher não fale sobre agressões

Direito da Mulher Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A juíza Maria José Sousa Rosado de Alencar, que estava no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou o pedido do advogado do DJ Ivis (Iverson Araújo) para remoção de conteúdo postado no Portal Metrópole em que ele aparece agredindo a ex, Pamella Holanda e para que a ex fosse proibida de falar sobre as agressões sofridas. As imagens foram divulgadas por Pamella em suas redes sociais no domingo (11), e divulgadas pelo portal de notícias.

Confirmada condenação de réu que extorquiu e ameaçou mulher que conheceu em site de relacionamentos

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-TJSP sentença que condenou um homem pelo crime de extorsão, na forma continuada, combinado com violência contra a mulher. A pena é de 6 anos de reclusão em regime fechado. Segundo os autos (0010933-76.2017.8.26.0506), a vítima conheceu o réu em um site de relacionamentos e com ele manteve relação amorosa por dois meses.

Governador de MT questiona criação de cadastros de pedófilos e condenados por violência contra a mulher

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Supremo Tribunal Federal - STF foi acionado pelo governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), contra as Leis estaduais 10.315/2015 e 10.915/2019, que criaram, o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no estado. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6620), o governador argumenta que as normas estaduais criam um novo efeito da condenação criminal, além dos já previstos no Código Penal e em outras leis criminais.

Para debater violência contra a mulher no Brasil, OAB solicita audiência à OEA

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional apresentou, no último sábado (4/01), pedido de audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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