Tag: violência contra a mulher

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Deferida liminar que questiona suspensão condicional de processo de acusado de violência doméstica

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do juiz de Direito do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra...

MPF promove audiência pública para tratar de assédio organizacional na Universidade Federal de Goiás

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Mantida decisão que condena homem a pagar indenização de R$ 10 mil por divulgar vídeo íntimo

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Tribunal fixa pena de 25 anos a homem condenado por feminicídio no oeste de Santa Catarina

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