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Multas mantidas para supermercado que expunha produtos vencidos

Destaques Juristas Juristas -
A Sétima Câmara Civil do TJSC, em matéria sob a relatoria da desembargadora Haidée Denise Grin, manteve multa que deverá ser aplicada a um supermercado do extremo oeste do Estado de Santa Catarina, que foi flagrado em irregularidades depois de 3 (três) fiscalizações sucessivas.

Modelo de Petição – Pedido de Bloqueio – CNH, Cartão de Crédito e Passaporte do Devedor

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA XXXXª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA     Processo n. _________________     , já qualificado nos autos do processo em...

Marca Visa pode continuar a ser usada em laticínio

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade​​​, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou improcedente ação rescisória ajuizada pelas empresas de cartão de crédito, Visa International Service Association e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda.,  contra acórdão da 3ª Turma que negou pedido de proteção especial da marca Visa, diante da ausência de declaração que a reconhecesse como de alto renome.

Leilão de compra de energia é suspenso pelo TRF2

Notícias Juristas Juristas -
O presidente do TRF2 suspendeu a realização do leilão para a contratação de empreendimentos de geração de energia A-6, que visa contratar energia proveniente de novos empreendimentos de usinas hidrelétricas, térmicas (carvão, gás natural e biomassa) e eólicas. O certame ocorreria hoje, 31 de agosto, na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo.

Gol Linhas Aéreas indenizará passageira que teve passagem aérea cancelada

Destaques Juristas Juristas -
A companhia aérea Gol Linhas Aéreas S/A deverá indenizar consumidora no valor de R$ 1.908,00 (um mil novecentos e oito reais), a título de danos morais, bem como ressarci-la no valor de R$ 392,94 (trezentos e noventa e dois reais e noventa e quatros centavos) que teve seu bilhete cancelado, mesmo...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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