Tag: vítimas de violência
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Advogadas vítimas de violência passam a ter prioridade em julgamentos na Justiça do Trabalho
Novo ato do TST e do CSJT garante prioridade em julgamentos trabalhistas para advogadas vítimas de violência, com medidas protetivas, em período de amamentação ou responsáveis por pessoas com deficiência, visando ampliar o acesso à Justiça e a equidade no exercício da profissão.
PGR ajuiza ADI contra lei do RJ que obriga exame de vítima de estupro por perita mulher
A Procuradoria-Geral da República ajuizou no STF uma ADI com pedido de liminar (ADI 6.039) contra lei estadual do Rio de Janeiro que obriga as vítimas de estupro do sexo feminino e menores de idade a serem examinadas somente por perita legista mulher.
Comarca da Lapa já realiza Avaliação Psicológica como Antecipação de Provas
No município de Contenda, Comarca da Lapa, a Avaliação Psicológica como Antecipação de Provas nos atendimentos à crianças e adolescentes vítimas de violência já é uma realidade. Esse atendimento foi possível graças à implantação do “Protocolo de Atendimento Integral e Interinstitucional de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência do Município de Contenda”, assinado neste mês de maio.
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