Petição – Família – Execução de pensão alimentícia decorrente de descumprimento de obrigações por parte do réu

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …..

Dependência Autos nºs ……./…. e ……/….

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos razões de fato e de direito abaixo expostas.

DOS FATOS

Segundo se observa nos autos de Separação Consensual e Partilha de Bens sob nº ……., e Divórcio Judicial autos nº ………., outorgados pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …..ª Vara de Família da Comarca de …….., no dia …./…./…., e …./…./… respectivamente, em fls. …. do pedido constante na exodial, no item ….. ficou acordado que:

“O cônjuge-varão assumiu o compromisso de arcar com a pensão alimentícia destinada ao filho ……….i, na base se 1/3 (um terço) dos provimentos e benefícios, por meio dos descontos constantes na folhas de pagamento junto ao órgão empregador e  ao dispor da cônjuge-virago”.

Levando em conta que a Exequente possui a tutela do filho menor impúbere já citado e nascido em …./…./…., e, em caso de haver urgência, no tocante a necessidade de suporte médico-psicológico ao menor, e da mesma forma garantir sua manutenção, e, notificando que desde o mês de …….. de ……. o ex-marido ………., não se cumpriu  com o acordado no item anterior, exceto poucos “míseros trocados” pagos irregularmente, restando assim, sob a responsabilidade única da progenitora Exequente, suprimir todas as necessidades do filho menor, pois, em virtude do total abandono do pai, demonstra há tempos distúrbios de ordem comportamental, somados com carência de equiparação de instrução, segundo atestam avaliações em relatórios das Psicólogas ………., datado de …/…/… e ……….., datado de …/…/… (docs. junt.)

Referente às mensalidades do colégio, embora haja o “choro”, o pai concordou em tomar conta, muito embora esteja quitando com atraso, existem ainda outras despesas paralelas gastas, tais como material escolar, transporte, alimentação, vestuário, assistência médica, e os serviços das profissionais especializadas mencionadas no item anterior. Despesas estas, que vêm sendo custeadas com muito sacrifício pela Exequente, que obrigou-se a vender até o telefone para suprir ao tratamento psicoterapêutico recomendado ao filho menor ……….

DO DIREITO

Conforme dispõe o Inc. II do Art. 614 do CPC, o débito atual se encontra refletido de acordo com o seguinte demonstrativo:

MÊS/ANO VLR. DEVIDO COEF.DE ATUALIZ. VLR. DEV. ATUALIZADO

DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto, requisita-se que seja condenado o réu ao pagamento da pensão alimentícia, sob pena de prisão.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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