O juiz da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Daniel Serpentino, concedeu uma liminar determinando que o banco Bradesco reabra a conta da corretora Braziliex encerrada após a exchange ter recebido uma notificação com quatro dias de antecedência.
Serpentino entendeu haver “elementos suficientes evidenciando que o encerramento da conta corrente, pelo réu [Bradesco], seria efetivado sem a concessão de razoável prazo ao autor para adoção de medidas que entender pertinentes, causando-lhe surpresa”.
O magistrado deu o prazo de até cinco dias para reabrir a conta corrente da corretora – sob multa de R$ 1 mil por dia – e apontou que “o perigo de dano, por sua vez, decorre do fato de que o autor necessita de conta corrente p
ara o desempenho de suas atividades ordinárias”. O mérito da ação, contudo, ainda não foi analisado. (Com informações do Jota.Info)
Processo 1069922-78.2018.8.26.0100.
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