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Prisão civil pelo descumprimento de acordo celebrado em ação de execução de alimentos

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça que o descumprimento de acordo celebrado em ação de execução de prestação alimentícia pode ensejar o decreto...

Petição – Família – Ação de execução de pensão alimentícia, ante ao descumprimento de acordo firmado em divórcio direto consensual

Direito de Família Pedro Correia Guedes Pedro Correia Guedes -
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também autora, brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

Petição – Família – Execução de pensão alimentícia decorrente de descumprimento de obrigações por parte do réu

Modelos de Petição Pedro Correia Guedes Pedro Correia Guedes -
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....Dependência Autos nºs ......./.... e ....../........., brasileiro (a), menor, representado...

Petição – Família – Execução de alimentos

Modelos de Petição Pedro Correia Guedes Pedro Correia Guedes -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....DISTRIBUA - SE POR DEPENDÊNCIA À .....ª VARA DE FAMÍLIA...

Petição-Família-Ação de execução de pensão alimentícia, com pedido de prisão civil do alimentante inadimplente

Modelos de Petição Pedro Correia Guedes Pedro Correia Guedes -
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM APENSO AOS AUTOS Nº ..........., brasileiro (a), menor,...

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