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Modelo Petição – Execução de Alimentos – Rito Prisão

AO JUÍZO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ___ Distribuição por dependência dos autos nº _____ NOME DO FILHO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito...

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Modelo de Petição de Execução de Alimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX Distribuição por dependência dos autos nº XXXXXXX     NOME...

Penhora de valores decorrentes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para satisfazer pretensão executiva de caráter alimentar

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que se admite na execução de alimentos a penhora de valores decorrentes do Fundo de Garantia por Tempo...

Prisão civil pelo descumprimento de acordo celebrado em ação de execução de alimentos

Foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça que o descumprimento de acordo celebrado em ação de execução de prestação alimentícia pode ensejar o decreto...

Legitimidade para a escolha do procedimento a ser seguido na execução de alimentos

O Superior Tribunal de Justiça definiu que cabe ao credor de prestação alimentícia a escolha pelo rito processual de execução a ser seguido. Jurisprudência...

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