terça-feira, agosto 11, 2020
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Execução de Alimentos

Modelo de Petição de Execução de Alimentos

Modelo de Petição de Execução de Alimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX Distribuição por dependência dos autos nº XXXXXXX     NOME DO FILHO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob...

Penhora de valores decorrentes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS...

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que se admite na execução de alimentos a penhora de valores decorrentes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, bem como do Programa de Integração...

Prisão civil pelo descumprimento de acordo celebrado em ação de execução de alimentos

Foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça que o descumprimento de acordo celebrado em ação de execução de prestação alimentícia pode ensejar o decreto de prisão civil do devedor. Jurisprudência em Teses – Edição...

Legitimidade para a escolha do procedimento a ser seguido na execução de alimentos

O Superior Tribunal de Justiça definiu que cabe ao credor de prestação alimentícia a escolha pelo rito processual de execução a ser seguido. Jurisprudência em Teses – Edição nº 65 Esse entendimento se demonstra no...

Protesto decorrente da demanda de execução de alimentos

De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça na execução de alimentos é possível o protesto (art. 526, § 3º do NCPC) e a inscrição do nome do devedor nos cadastros de...
prisão

Tempo não é fator de impedimento de prisão de devedor em execução de alimentos

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decreto prisional contra devedor de alimentos após entender que o fato da execução ter durado muito tempo, quase dez anos, e pelo alto valor atingido não é suficiente, por si só, para descaracterizar a atualidade e urgência dos alimentos.
reportagem televisiva

Petição – Família – Execução de pensão alimentícia decorrente de descumprimento de obrigações por...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... Dependência Autos nºs ......./.... e ....../.... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
cnj

Petição – Família – Execução de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... DISTRIBUA - SE POR DEPENDÊNCIA À .....ª VARA DE FAMÍLIA DE .........-...... AUTOS DE N.º ..../... SEPARAÇÃO JUDICIAL. ....., brasileiro (a), menor,...
execução de alimentos

Petição – Família – Execução de alimentos em razão do descumprimento de acordo (02)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de...
Lawyer in office with gavel, symbol of justice

Petição – Família – Execução de alimentos em razão do descumprimento de acordo (01)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,...
Food Law

Petição – Família – Execução de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... DISTRIBUA - SE POR DEPENDÊNCIA À .....ª VARA DE FAMÍLIA DE .........-...... AUTOS DE N.º ..../... SEPARAÇÃO JUDICIAL. ....., brasileiro (a), menor,...
prisão ilegal

Homem preso erroneamente pela segunda vez deve ser indenizado

De forma unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou sentença que deferiu pedido de reparação a título de danos morais em favor de homem que já havia cumprido pena de prisão por dívida de alimentos, no entanto, foi preso, de forma equivocada...
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