Advogados de João de Deus dizem que há restrição “assombrosa” ao direito de defesa

Data:

Os advogados de João de Deus alegam prisão “injusta e ilegal”.

prisão
Créditos: Andrey Popov | iStock

Para os advogados de João de Deus, o decreto de prisão preventiva autorizado pela Justiça é injusto e ilegal. Eles afirmaram que o pedido foi acompanhado de “apenas alguns depoimentos, de poucas vítimas”  e que entrarão com pedido de habeas corpus.

A defesa disse que está travando “uma batalha na Justiça” para ter acesso às denúncias de mulheres que teriam sido vítimas de abuso sexual cometido pelo médium nas instalações da casa de curas Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO).

Os representantes alegaram que estiveram no Ministério Público, em Goiânia, para obter as cópias dos depoimentos, mas o pedido (para acessar o conteúdo das denúncias) foi negado sob o argumento da preservação de sigilo.

Em seguida, veio o decreto de prisão preventiva. Para a defesa, é “inaceitável a utilização de pretextos e artifícios para se impedir o exercício do direito de defesa. Até mesmo o número do processo não se disponibiliza à defesa.”

O promotor Luciano Miranda Meireles afirmou que não há motivo para duvidar dos relatos das vítimas, já que podem ser as únicas provas dos crimes. (Com informações do Folhapress, por Yahoo Notícias.)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.

Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica

Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.

TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica

Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica

Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.