Direito Aplicado: A indenização do sacrifício que deve ser suportado

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Por Tiago Bitencourt De David* Tema palpitante e pouco desenvolvido consiste na indenizabilidade do sacrifício, ou seja, do dano que não pode ser juridicamente inibido ou cessado, mas deve, de alguma forma, ser reparado/compensado. Trata-se de uma responsabilidade por ato lícito, na qual o causador enseja aquilo que Adriano de Cupis chama de “dano não antijurídico”. A indenização de dano que deve suportado e, ao mesmo tempo, indenizado, reveste-se de acentuado interesse prático e seu desenvolvimento teórico ainda mostra-se ainda escasso, mormente na atualidade brasileira. Aqui tem-se situação oposta ao abuso de direito, pois enquanto neste caso usa-se direito aparente e causa-se dano, na situação examinada no presente ensaio ocorre o exercício de um direito legítimo que enseja um dano a outrem que merece indenização. Como decorrência de um ato em conformidade com o Direito surge um dever de indenizar, situação esta anômala e somente compreensível quando observado o dever de suportar determinado fato acompanhado com o respectivo direito a ser compensado pelo sacrifício exigido. Aqui vem a calhar a lição de Clóvis do Couto e Silva quando este aduz que “O dever de indenizar surge como decorrência da necessidade de repartir os riscos na vida social”, centrando-se a responsabilidade

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