Tag: indenização por danos materiais
Municípios devem indenizar moradores por alagamentos
TJMG entendeu que houve omissão pelo Poder Público
Os municípios devem indenizar moradores por alagamentos. A decisão unânime é da 8ª Câmara Cível do Tribunal...
Aplicativo de transporte não é responsável por perda de voo
Passageiros não atentaram para horários de embarque internacional
Aplicativo de transporte não pode ser responsabilizado por perda de voo. A decisão é do 5º...
Ignorar distância de segurança no trânsito justifica indenização
Motorista entrou com ação contra transportadora de valores por batida
Ignorar distância de segurança no trânsito justifica indenização por danos materiais. O entendimento é doTribunal...
Direito Aplicado: A indenização do sacrifício que deve ser suportado
Por Tiago Bitencourt De David*
Tema palpitante e pouco desenvolvido consiste na indenizabilidade do sacrifício, ou seja, do dano que não pode ser juridicamente inibido...
Jornal O Girassol é condenado pelo TJPB pela prática de contrafação
A Apelação nº 080305218.2016.8.15.0001, movida pelo fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi contra a sentença da 9ª Vara Cível de Campina Grande foi parcialmente provida pelo TJPB. De acordo com Luconi, representado por Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, a empresa Girassol Publicidade, Gráfica e Editora Ltda - ME praticou contrafação de uma de suas fotografias.
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Mudar-se para Portugal é um sonho para muitos devido ao seu clima ameno, qualidade de vida elevada e rica cultura histórica. Para profissionais de fora da União Europeia, uma das vias principais para realizar esse sonho é através da obtenção de um visto de trabalho. Este guia abrangente fornece um passo a passo detalhado sobre como aplicar para um visto de trabalho em Portugal, incluindo dicas essenciais e requisitos legais.
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