Ação penal contra executivos no caso da tragédia de Mariana é trancada

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Ação penal contra executivos no caso da tragédia de Mariana é trancada | Juristas
Créditos: zepp1969 | iStock

O juiz federal da 1ª Vara de Ponte Novas (MG) decidiu pelo trancamento da ação penal contra oito executivos das mineradoras responsáveis pela barragem do Fundão, em Mariana (MG). 

A tragédia, de novembro de 2015, levou à acusação, pela Procuradoria da República em Minas Gerais, de 21 pessoas ligadas às mineradoras por crime de homicídio qualificado. Eles também foram acusados de inundação, crimes ambientais, desabamento e lesões corporais leves. As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton respondem por 12 delitos ambientes.

O juiz afirmou na decisão que não pode “deixar passar em branco” a decisão dos desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que trancou a ação penal contra todos os executivos.

O advogado David Rechulski, da defesa dos executivos da Vale, disse que “a decisão do juiz é tecnicamente correta e reflete entendimento jurídico em consonância com o do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no sentido de que a denúncia repercute acusação improcedente, que não individualiza condutas e sim aponta cargos para buscar a atribuição de responsabilidades”.

Decisão

(Com informações do Consultor Jurídico)

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