Criação do Portal da Transparência da Saúde pode ser aprovada na CAS

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (6), a partir das 9h, o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) que dá aval à criação do Portal da Transparência da Saúde (PTS). Caso criado, o PTS será uma plataforma digital — podendo ser implementada por aplicativo ou num sítio eletrônico — disponibilizando informações sobre o SUS. De acordo com o projeto (PLS 180/2018), proposto pelo Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislação Participativa (CDH), os dados serão referentes a cada estabelecimento e serviço de saúde disponível à população e ao histórico pessoal de saúde de cada usuário.

O portal irá dispor de consulta de cada usuário do SUS, elaborando um elatório diário de frequência e os afastamentos dos profissionais lotados na respectiva unidade. Também detalhará os exames, procedimentos, medicamentos e materiais hospitalares disponíveis no dia; a ordem de atendimento e o tempo de espera estimado para as consultas, exames e procedimentos por unidade de atendimento; e o histórico de saúde, número do prontuário, resultados de exames complementares, consultas agendadas e vacinas do paciente.

Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC).

Para ter proteção da privacidade, o acesso ao PTS só será possível por senha pessoal ou identificação biométrica. Já quanto aos dados sobre a saúde de cada usuário, somente serão registradas no PTS as que forem autorizadas pelo próprio paciente. E as informações serão sigilosas, podendo ser acessadas pelos profissionais de saúde somente se houver a autorização do paciente. As únicas exceções serão em situações como as de urgência, emergências, inconsciências ou sedação, quando não for possível obter a autorização no momento do atendimento.

 

Fonte:  Agência Senado

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