Avança no Senado o Estatuto da Segurança Privada

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Avança no Senado o Estatuto da Segurança Privada | Juristas
Crédito:Antonio_Diaz / istock

Parado há dois anos no Senado, o Estatuto da Segurança Privada (PLS 135/2010) deve avançar em 2020. Os senadores precisam avaliar as mudanças sugeridas pela Câmara (SCD 6/2016) sobre o texto. A próxima etapa é na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

O projeto, em sua versão original, apenas estabelece um piso salarial nacional para a categoria dos vigilantes, e foi aprovada pelo Senado em 2012. Na passagem pela Câmara, porém, o texto ganhou mais abrangência e passou a tratar de temas como atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais e uso de armas e outros equipamentos controlados.

O texto substitutivo da Câmara precisa passar por quatro comissões. Por enquanto ele tem apenas o aval da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou a maior parte das mudanças em 2017. Depois disso, o projeto, do então senador Marcelo Crivella, ficou paralisado até o fim de 2019, quando enfim recebeu o relatório para votação na CTFC.

Fonte: Agência Senado

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