O Portal Juristas realiza, quinta-feira, 01 de outubro, o webinar “Transação tributária: as oportunidades disponíveis para negociar com o Fisco”. O evento reúne especialistas do setor para discutir esse instrumento previsto no art. 171, do Código Tributário Nacional - CTN, mas esteve sem regulamentação por mais de 53 anos, desde a criação do Código Tributário Nacional.
A medida prevê a possibilidade de negociação em duas modalidades: débitos inscritos em Dívida Ativa, objeto de cobrança pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN; e débitos não inscritos em dívida ativa administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB.
Conheça nossos palestrantes:
Wesley Rocha: Conselheiro titular e Vice-Presidente de turma do CARF, Presidente da ACONCARF, especialista em planejamento tributário pela UNB.
Irini Tsouroutsoglou: advogada, Administradora Judicial, Diretora do IBDE e CMR e Membro do IWIRC.
Ariane Guimarães: Sócia do Mattos Filho Advogados, Co-fundadora do Elas Pedem Vista, Profª Drª Direito Tributário no UniCEUB.
Danielle Nascimento: Procuradora da Fazenda Nacional, Mestre em Finanças, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ.
Sheila Sodré:Advogada e apresentadora de televisão (Programa Café com Direito).
Luis Wulff: Auditor Fiscal, Consultor Tributário, Diretor do Tax Group e Sócio Fundador do Banco Fiscal, duas renomadas instituições de prestação de serviços tributários de porte nacional.
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