MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO CNH - CARTEIRA NACIONAL DE TRÂNSITO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO ____________ DETRAN/UF
____________, (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), portador da Carteira Nacional de Habilitação - CNH nº........... da Cédula de Identidade/RG nº .... SSP/.... e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, para interpor o presente recurso contra a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme notificação de n° _______, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:
Em __/__/__ a recorrente recebeu notificação da suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, procedimento este sustentado pelo DETRAN-UF, conforme documento em anexo (doc. 01)
Tal notificação traz discriminado o auto de infração que fundamentou este procedimento, a saber:
Auto de Infração de Trânsito nº _____, infração de artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em __/__/__.
Acontece que a recorrente jamais cometeu qualquer infração do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, muito menos no dia em questão __/__/__, tendo-se em vista que nesta data a recorrente estava baixada no Hospital ________, fazendo uma intervenção cirúrgica para remoção de cálculo biliar (laudo médico, documento da baixa e declaração por escrito da direção do Hospital em apenso - docs. 02, 03, e 04).
"Ex positis", pede e requer:
a) Que seja cancelado este procedimento administrativo e que o auto de infração de trânsito seja arquivado e seu registro julgado insubsistente.
Temos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade/UF, Data do Protocolo.
..................
Assinatura e Nome do Recorrente ou do Advogado - OAB/UF XXXXXX
