O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (9) em votação unânime, pelo afastamento da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges. Ela foi afastada de suas funções, além de ter um procedimento administrativo disciplinar aberto.
A desembargadora é acusada de utilizar carro oficial e escolta para libertar o filho, Fernando Borges Sólon, de um presídio na cidade de Três Lagoas (MS), onde estava preso após ser flagrado com 129 quilos de maconha e uma arma de fogo não autorizada em abril do ano passado.
De acordo com os autos do processo, ela também teria influenciado um colega para que ele proferisse decisão autorizando a transferência do filho para uma clínica psiquiátrica. “Essas condutas da magistrada violam os deveres éticos no que diz respeito a que o magistrado seja eticamente independente”, afirmou Humberto Martins, corregedor-nacional de Justiça.
Com abertura do processo disciplinar, devem ser colhidas novas provas, assim como a oportunidade de defesa para a desembargadora. Martins considerou necessário o afastamento, pois, além de a desembargadora poder interferir nas investigações, a apuração dos fatos “levanta dúvidas sobre a lisura e imparcialidade das decisões tomadas por ela”.
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, votou pelo afastamento da desembargadora e destacou que isso seria necessário inclusive para garantir a lisura das eleições. “Como se dá a presidência de um Tribunal Regional Eleitoral nas mãos de alguém que estará respondendo a um processo? Até pela confiabilidade das eleições é necessário o afastamento”, afirmou.
A assessoria do TRE-MS afirmou que o tribunal não foi notificado sobre a decisão do CNJ. (Com informações da Agência Brasil EBC.)
