Nesta terça-feira (3), a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de cerca de R$ 1 bilhão de Imposto de Renda da Samarco. A autuação fiscal se baseou em transações entre a companhia e a Vale e de um aproveitamento de benefício fiscal.
O entendimento que prevaleceu foi o da relatora, conselheira Viviane Vidal Wagner, representante da Fazenda. Ela entendeu que a lei de 1995, ao estabelecer uma alíquota geral e revogar as disposições contrárias, afastou a previsão da norma de 1989. Por isso, votou para manter essa parte da cobrança.
“A autuação fiscal também aponta que a Samarco desconsiderou valores pagos à Vale como contraprestação à arrendamento de direito de pesquisa e exploração de lavras minerárias. Segundo a empresa, os pagamentos seriam royalties, pois a Vale é sua sócia”, disse.
Seguiu-se o entendimento pelos outros quatro conselheiros representantes da Fazenda e por um dos representantes dos contribuintes.
10600.720046/2016-17
Fonte: Conjur
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