Modelo de Contrato de Trabalho de Prazo Determinado

Data:

Modelo de Contrato
Créditos: DEMIURGE_100 / iStock

Contrato de Trabalho de Prazo Determinado

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Rural, .......... empresa rural ( ou Fazenda..... ) .........., com sede na localidade de .......... .........., cidade de........., Estado de....., inscrita no CNPJ sob n.º..., denominada a seguir Empregadora, e .........., domiciliado na .........., n.º....., cidade de .........., Estado de, portador da CTPS n.º...., série......., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo:

1ª - O Empregado é contratado para exercer as funções de .........., mas declara que exercerá qualquer outra atividade compatível com suas condições pessoais.

2ª - A remuneração do Empregado será de R$ ..........mensais.

3ª - O prazo do presente contrato é de ....... ( meses ou anos ), a contar desta data, devendo terminar na data de .........., independentemente de quaisquer interrupções que, por motivo de doença, acidente do trabalho, serviço militar ou outras, ocorrerem durante sua vigência.

4ª - Findo o prazo previsto na cláusula anterior ou terminado o prazo de prorrogação, e não sendo o empregado dispensado, passará o contrato a vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condições abaixo estipuladas.

5ª - O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos.

6ª - A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado as importâncias correspondentes aos danos que este vier a causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência.

7ª - O Empregado se obriga a trabalhar 8( oito ) horas por dia e 44 ( quarenta e quatro ) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário.

8ª - O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho, se assim for necessário, inclusive com a mudança de domicílio.

9ª - O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço em vigor, adotado pela Empregadora.

10ª - Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas durante o serviço.

11ª - As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.

Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

 

.........., .... de .......... de .....

 

Empregadora

 

Empregado

 

Testemunhas:

Markus Samuel Leite Norat
Markus Samuel Leite Norathttp://www.markusnorat.com.br
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo - Procuração Particular - Recursos de Infrações de Trânsito

PROCURAÇÃO PARTICULAR COM PODERES ESPECÍFICOS PARA RECURSOS DE INFRAÇÕES...

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Organizer

Este contrato deve ser adaptado conforme as especificidades de...

Modelo de Contrato de Aluguel de Carro: Baixe Grátis

Modelo de Contrato de Aluguel de Carro: Baixe Grátis CONTRATO...

Modelo de recibo para prestação de serviço de Personal Organizer

Modelo de recibo para prestação de serviço de Personal...