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TRT-10 reconhece rescisão indireta de vigia por violação de privacidade e monitoramento abusivo em condomínio do DF

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigia que...

TST determina desocupação de casa cedida a vaqueiro durante contrato de trabalho

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso de um fazendeiro de Corinto (MG) e determinou a desocupação de um imóvel cedido a um vaqueiro em comodato durante o contrato de trabalho. A decisão considerou a previsão expressa no contrato de trabalho, estabelecendo que o imóvel seria devolvido ao fim do contrato ou em caso de afastamento previdenciário.

Modelo de Contrato de Trabalho

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços do EMPREGADO(A) à EMPREGADORA, na função de [Especificar a Função], sujeito às condições aqui estabelecidas.

Modelo de contrato de trabalho para babá

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Este contrato tem como objeto a prestação de serviços de cuidados infantis pela Babá às crianças dos Empregadores, especificamente [nomes e idades das crianças].

Modelo de Petição – Reclamatória Trabalhista Irretroatividade da reforma trabalhista

Direito do Trabalho Portal Juristas Portal Juristas -
AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ________ inscrito no CPF ________ , , nº ________ , na cidade de ________ RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C PEDIDO LIMINAR ________...
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Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste

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A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

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Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

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A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

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A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

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