Número de acordos trabalhistas celebrados pela AGU aumenta 293% em 2020

Data:

empresa americana
Créditos: Michał Chodyra | iStock

A Advocacia-Geral da União-AGU assinou em 2020, 346 acordos em tribunais trabalhistas da 1ª Região da Justiça Federal, número 293% maior que as 88 conciliações firmadas em 2019. O aumento das negociações, que em 2018,eram de apenas 57 acordos, se deve à expansão do projeto conciliatório desenvolvido pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1/AGU).

Os dados se referem a negociações de processos trabalhistas homologadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho das seguintes regiões: 5ª (BA), 10ª (DF/TO), 18ª (GO), 22ª (PI), 3ª (MG), 8ª (PA/AP), 11ª (AM/RR), 14ª (RO/AC), 16ª (MA) e 23ª (MT). Em geral, os acordos envolvem causas de até 60 salários-mínimos em fase de execução em que se discute a responsabilização subsidiária da Administração Pública Indireta e quando foram esgotadas as tentativas de recebimento dos trabalhadores pelas empresas contratantes.

A tendência positiva se destaca na comparação com os acordos trabalhistas em todo o país, já que, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho-TST, o número de conciliações homologadas reduziu de 854 mil em 2019 para cerca de 417 mil em 2020 (até o momento).

O Procurador Federal Vinícius Loureiro, da Equipe Regional Trabalhista da PRF1, ressalta a economia de recursos públicos gerada com as negociações.

“Para a realização do acordo, são necessárias concessões mútuas de parte a parte. E a contrapartida da AGU para que o particular possa se manifestar favorável é um deságio de 15%. Apenas com a aplicação desse deságio, desde o início desse projeto, em 2018, até agora, em 2020, aproximadamente R$ 1 milhão e 200 mil foram economizados aos cofres públicos”, explica.

De acordo com Vinícius Loureiro, para cada acordo celebrado, ao menos oito manifestações processuais deixam de ser realizadas. Ele lembra que, enquanto a tramitação ordinária de um processo poderia durar, em média, mais cinco anos, com a conciliação o prazo para cumprimento das requisições de pagamento é de apenas 30 dias.

“Além de promover maior integração institucional entre a AGU, os reclamantes, advogados privados e o Poder Judiciário trabalhista, a rotina de conciliação implantada traz benefícios principalmente ao jurisdicionado, com a satisfação do crédito em pouco espaço de tempo”, elogia.

Com informações da Advocacia-Geral da União

 

 

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo