Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi recebida pela juíza titular da 6 ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal. A ação apura improbidades relacionadas à licitação e execução do contrato de reforma e construção do Estádio Nacional de Brasília envolvendo Maruska Lima de Sousa Holanda, Nilson Martorelli, Via Engenharia S/A, Fernando Márcio Queiroz, Alberto Nolli Teixeira e Pedro Afonso de Oliveira Almeida.
De acordo com o MPDFT, os réus praticaram atos contra a Administração Pública e de enriquecimento ilícito, atuando para favorecer as empresas Andrade Gutierrez S/A e da Via Engenharia S/A, além de terem causado danos ao patrimônio público com o superfaturamento das obras.
Segundo o magistrado, o MPDFT juntou aos autos documentos que contém indícios suficientes para o prosseguimento do processo e análise do mérito da questão, não sendo possível acatar as manifestações preliminares que defendem a inexistência da prática dos atos, sendo necessário que o processo prossiga para a fase de produção de provas.
Em decisão de pedido de liminar, proferida pela 7a Vara de Fazenda Pública do DF, foram bloqueados bens dos réus para garantir pagamento em eventual condenação. Após decisão de incidente de conflito de competência, o processo foi enviado para a 6a Vara de Fazenda Pública, onde será julgado.
Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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