Tag: MPDFT
Empresário é condenado por assédio sexual contra funcionária
O juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou um empresário pela prática de assédio sexual cometido contra funcionária de sua empresa. O acusado também terá que indenizar a vítima pelos danos morais causados.
Justiça do DF mantém condenação por uso de documento falso para obtenção de crédito
Por unanimidade, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), manteve a sentença que condenou ré por uso de documento falso, para solicitar cartão de crédito. A pena imposta foi de 2 anos de reclusão e multa.
Injúria Racial: advogada do DF que usou emoji de banana para responder colega negra vira ré
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tornou ré a advogada Isabela Bueno de Sousa, denunciada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por injúria racial. Em uma conversa de WhastApp, ela teria usado um emoji de banana para responder uma colega de profissão negra.
Justiça mantém condenação de mulher que incendiou carro do ex-namorado
Foi mantida pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a condenação de 4 anos e 20 dias de reclusão a uma mulher por incendiar o carro de seu ex-namorado, além do pagamento de multa. Os magistrados alegaram que ela colocou em risco a integridade física, a vida e o patrimônio dos moradores que habitam no imóvel, já que o fogo foi ateado dentro da casa da vítima.
TJDFT aumenta valor de multa a colégio por funcionamento sem “Habite-se”
Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou o valor da multa imposta ao Colégio COC Sudoeste por descumprir a liminar que determinou que o ano letivo de 2020 só começasse após a obtenção da Carta de “Habite-se”.
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Modelo - Pedido de Habilitação com Intimação Exclusiva
Tendo em vista a necessidade de uma representação técnica adequada aos seus interesses, o Requerente outorgou poderes ao advogado [Nome do Advogado], inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado na [endereço completo], para o patrocínio da causa.
TJRN condena empresa por capitalização de juros em contrato verbal
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a decisão da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou a revisão do valor devido por uma empresa de assessoria e consultoria empresarial, com a restituição do montante indevidamente pago referente aos juros de um contrato de empréstimo consignado. A empresa apresentou recurso, porém os desembargadores mantiveram a decisão inicial, que foi proferida em uma ação declaratória de inexistência de cláusula contratual com exibição de documentos, movida por uma cliente da recorrente.