Porque a publicidade na advocacia está tão atrasada?

Data:

Advogado Alfredo Scaff Filho

Não é segredo que o mercado jurídico brasileiro está saturado de advogados não atuantes e frustrados com a profissão. Isso se deve, principalmente, à proliferação desenfreada dos cursos de direito sem fiscalização da qualidade de ensino, que formam bacharéis sem qualificação para a OAB e para o mercado de trabalho.

É dever essencial da Ordem dos Advogados do Brasil viabilizar caminhos para os novos profissionais e estar de acordo com o atual cenário do mercado. No entanto, a própria Ordem impõe barreiras para o exercício da advocacia.

Uma dessas restrições diz respeito ao uso de publicidade e propaganda profissional. O Código de Ética e Disciplina da OAB determina que os advogados podem anunciar seus serviços profissionais de forma exclusivamente informativa, vedada a mercantilização da profissão.

Essa visão é um tanto quanto insustentável atualmente, visto que é indiscutível que a advocacia se tornou uma atividade mercantil. Existe concorrência e os advogados precisam de mais liberdade para conquistar seu espaço. Caso contrário, beneficiam-se somente os profissionais de carreira consolidada e escritórios reconhecidos que já possuem uma grande carteira de clientes.

Além disso, a vedação da propaganda engessa a profissão e impede os advogados de utilizar de forma assertiva alguns meios indispensáveis nos dias de hoje, como as redes sociais, por exemplo. Também não existe razão para a OAB proibir a autopromoção do advogado, mesmo que vinculada a atividades de outra natureza, ou interferir nas aparências das placas usadas em escritórios.

Como pré-candidato à presidência da OAB-SP, defendo que o Código de Ética e Disciplina deve ser trazido para o século XXI. A flexibilização das regras acerca do uso de publicidade profissional será, sem dúvida, uma transformação positiva no mercado de trabalho.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Alfredo Scaff Filho
Alfredo Scaff Filho
Advogado e pré-candidato à Presidência da OAB-SP.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo