A juíza em exercício na 4ª Vara Criminal de Niterói, Juliana Ferraz Krykthtine, determinou nesta quarta-feira (13) o relaxamento da prisão de Vinicius Matheus Barreto Teixeira, que se encontra no presídio de Benfica.
A decisão atendeu pedido da defesa para a liberdade do rapaz, que ingressou hoje no juízo, depois que a família denunciou a ilegalidade da sua prisão por associação ao tráfico de drogas ao ser confundido com o filho do traficante Messias Barreto Teixeira, o “Feio”. O traficante tem o mesmo nome do pai de Vinicius Matheus.
“Não vislumbro nenhuma necessidade da manutenção da custódia cautelar do réu, até porque juntou nos autos comprovante de residência e cópia da carteira de trabalho. Não foi possível identificar nenhum indício de prova em face do réu, até o presente momento, principalmente da análise detida das interceptações telefônicas constantes dos autos”, disse a juíza em sua decisão.
“Cabe destacar, que a identificação e qualificação de todo em qualquer investigado é feita pela polícia civil e confirmada pelo Ministério Público, titular da ação penal por previsão constitucional, quando do oferecimento da denúncia. Nos presentes autos não foi diferente. Não cabe ao Poder Judiciário investigar, nem mesmo identificar e qualificar os réus”, concluiu.
Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
