segunda-feira, maio 16, 2022
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Aumento salarial

Homem que usou dinheiro falso em evento gastronômico é condenado pela Justiça Federal

A Justiça Federal condenou um homem por colocar em circulação, no dia 25/1/2020, três notas falsas de R$ 100 no evento gastronômico “Feira do Pastel”, realizada no Memorial da América Latina, em São Paulo. A decisão é do juiz federal Rodrigo Boaventura Martins, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP, que estipulou a pena em 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, bem como ao pagamento de 123 dias-multa.
varas especializadas

TJSP mantém condenação a funcionário de indústria de bebidas por lavagem de dinheiro

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Jundiaí que condenou funcionário de indústria de bebidas por lavagem de dinheiro, em esquema de notas fiscais “frias”.
Declarada ilegal busca e apreensão decretada pela Justiça Federal em gabinete de deputada

Ex-deputada Cristiane Brasil continua proibida de exercer funções públicas

A juíza Simone de Faria Ferraz, da 26ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu manter a medida cautelar de suspensão do exercício da função pública da ex-deputada Cristiane Brasil. No pedido, a defesa de Cristiane negou que ela tenha sido chefe de uma organização criminosa que teria desviado milhões dos cofres públicos.
animal de estimação

Justiça condena homem por maus-tratos contra cães

A 1ª Vara de Peruíbe (SP) condenou homem por abuso e maus-tratos aos animais domésticos (cães) e por subtração de energia elétrica. A pena foi fixada em seis anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
por furto de carro em estacionamento

Homem é condenado por fraude e comunicação falsa de crime de roubo de veículo

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou homem por fraude e comunicação falsa de crime de roubo de veículo. As penas foram fixadas em 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e 1 mês e 10 dias de detenção, em regime semiaberto. O réu também deve ressarcir a seguradora, a título de reparação dos danos causados pela infração à empresa, em R$ 75.777,20.
Venda de tintas no varejo não é considerada atividade poluidora

Mantida condenação por estelionato a homem pela venda de propriedade alheia

Foi mantida, pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão que condenou à pena de dois anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, réu acusado de estelionato (venda de coisa alheia como própria). O homem recebeu como entrada R$ 20 mil relativo à venda de propriedade que não lhe pertencia.
Erro médico - Hospital - UFU - FAEPU

TJSP mantém condenação de médico por crime de corrupção passiva

Foi mantida pela 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a condenação de um médico da rede pública de saúde pelo crime de corrupção passiva. A pena determinada foi de dois anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto, pagamento de 13 dias-multa e perda do cargo público que ocupava.
STF: Mantida prisão preventiva de Andrea Neves

Câmara Criminal mantém condenação à acusada de tráfico de drogas interestadual

Foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a condenação de uma mulher acusada de tráfico de drogas interestadual. Presa em flagrante, no dia 20 de agosto de 2018, no Terminal Rodoviário da Capital, ela tentava embarcar para a cidade do Rio de Janeiro, de posse de quatro embalagens plásticas contendo maconha, R$ 162,00 em espécie e um bilhete de passagem rodoviário.
Contribuinte pode atualizar CPF pela internet a partir desta segunda-feira

TRF1 determina cancelamento de CPF utilizado para cometimento de fraudes

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão determinando o cancelamento da atual inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), vinculado ao nome de um homem em face da ocorrência de fraudes e uso indevido do documento por terceiros.
gravidade abstrata

Homem é condenado por injúria racial praticada contra funcionários do metrô

A justiça paulista condenou homem por injúria racial cometida contra funcionários do metrô e resistência. A pena, fixada em 3 anos de reclusão e 4 meses de detenção, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de um quarto do salário mínimo por mês de condenação, totalizando dez salários mínimos, a serem prestadas a entidade a ser especificada na fase de execução. A decisão foi do Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal Central da Capital

Mantida condenação de mulher que aplicava golpes usando nome da APAE

Foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba a condenação de uma mulher que usava o nome da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para aplicar golpes na cidade de Patos.

Justiça condena por estelionato trio que se passando por funcionários de rede varejista praticava...

A justiça paulista condenou, no último dia 10/11, três pessoas (um homem e duas mulheres) pelos crimes de estelionato e coação. Os três se passavam por vendedores de uma conhecida rede de varejo de móveis e eletrodomésticos para aplicar golpes. A decisão foi da juíza, Fernanda Helena Benevides Dias, da 4ª Vara Criminal do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na capital paulista. 
reincidente

Justiça catarinense nega prisão domiciliar para homem que queimou rosto de filho em chapa

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou prisão domiciliar a um homem condenado pelo crime de tortura, em cidade do sul do Estado. Ele queimou o rosto do próprio filho em uma chapa de fogão e, por isso, foi condenado a 2 anos, oito meses e 20 dias. Por já ter cumprido pena pelos crimes de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante, ele cumpre a atual condenação em regime fechado.
indenização

Tribunal do Júri condena homem que ao disparar em desafeto atingiu uma criança

O Tribunal do Júri na comarca de Lages (RS) condenou um homem a quatro anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificada. Em 2013, o réu atirou várias vezes em direção a um homem com quem tinha discutido, mas acabou por atingir uma criança de oito anos de idade.
cargo de confiança

Gerente de banco é condenado por furto qualificado devido a empréstimos em nome de...

A justiça do Acre condenou o gerente de uma instituição bancária, por furto qualificado. Conforme os autos, ele aproveitava seu cargo para realizar empréstimo em nome de um parente e desviar o dinheiro para a própria conta. A decisão foi da juíza de Direito Louise Kristina, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
contrafação de fotografia

TJRJ mantém decisão que rejeitou denúncia feita a partir de reconhecimento fotográfico

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram, por unanimidade de votos, recurso do Ministério Público que pedia o recebimento de uma denúncia por roubo feita a partir de reconhecimento por foto.
Lei do Feminicídio

Feminicídio: TJRJ nega recurso a acusado de matar juíza Viviane Vieira do Amaral

Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso apresentado pela defesa de Paulo Jose Arronenzi acusado de matar a ex-esposa, juíza Viviane Vieira do Amaral. O feminicídio aconteceu na véspera de natal, 24 de dezembro, de 2020.

TJAC mantém condenação de delegado e agente por prática discriminatória contra pessoas com síndrome...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) negou a apelação interposta por um delegado e um agente de Polícia Civil e manteve a condenação dos servidores públicos por crime de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência (portadores de síndrome de down).

Júri condena réu por tentar matar homem com taco de beisebol por urinar em...

Em sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira, 21/10, O Tribunal do Júri de Ceilândia (DF) condenou um homem à pena de sete anos de prisão, por tentar matar, com um taco de beisebol, socos e pontapés, um individuo que urinou no muro de sua residência. O crime ocorreu no dia 29 de setembro de 2020, por volta das 21h30, em via pública.
acumular empregos públicos

Homem é condenado por desacato ao ofender enfermeira por meio do Facebook

A juíza substituta Helena Vonsovicz Zeglin, em atividade na Vara Criminal da comarca de Navegantes, condenou um homem a seis meses de detenção, em regime semiaberto, por desacatar uma enfermeira através de uma publicação na rede social Facebook.
Indeferido pedido de liberdade a preso acusado de negociar drogas por telefone

TJSC nega liberdade a acusado de enganar pessoas com pratica de curandeirismo

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou o pedido de liberdade a um homem acusado de enganar pelo menos quatro pessoas com a venda de serviços espirituais, pelos quais cobrava valores entre R$ 3 mil e R$ 7 mil. O homem já responde pelos crimes de curandeirismo e falsa identidade em duas cidades do oeste catarinense.
insenção

Mantida condenação de homem acusado de sonegação de impostos

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Helia Regina Pichotano, da 2ª Vara da Comarca de Itapira, que condenou réu acusado de crimes contra a ordem tributária. A pena foi fixada em cinco anos, dois meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado.
fotos íntimas vazadas

Justiça condena técnico de informática que ameaçou divulgar imagens íntimas de cliente

O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou o técnico de informática, Franklin Araújo Gonçalves, pelos crimes de extorsão, estelionato. A pena foi estipulada em cinco anos e seis meses de reclusão, além de 15 dias-multa. O técnico de informática deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto e poderá recorrer em liberdade.
Mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem férias integrais será indenizado por empresa de transporte

TJSP mantém condenação de homem que aplicou golpe do falso problema mecânico

Foi mantida, pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a decisão que condenou homem por aplicou golpe do falso problema mecânico contra idoso. A pena por estelionato foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
sinal de pare feito por mulher

Recurso de acusado de praticar violência doméstica é rejeitado pela Câmara Criminal do TJPB

Foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a condenação de J.S.S, acusado de praticar violência doméstica, contra sua ex-companheira. A agressão física, ocorreu em novembro de 2016.
direito penal

Justiça determina relaxamento da prisão de jovem confundido com filho de traficante “Feio”

A juíza em exercício na 4ª Vara Criminal de Niterói, Juliana Ferraz Krykthtine, determinou nesta quarta-feira (13) o relaxamento da prisão de Vinicius Matheus Barreto Teixeira, que se encontra no presídio de Benfica. A decisão atendeu pedido da defesa para a liberdade do rapaz, que ingressou hoje no juízo, depois que a família denunciou a ilegalidade da sua prisão por associação ao tráfico de drogas ao ser confundido com o filho do traficante Messias Barreto Teixeira, o “Feio”. O traficante tem o mesmo nome do pai de Vinicius Matheus.

Ex-vereador é condenado por lavagem de dinheiro

A 1ª Vara Criminal da comarca da Capital no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), condenou um ex-vereador de Florianópolis e sua irmã às penas, respectivamente, de oito anos de reclusão e 24 dias-multa e três anos e seis meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa, ambos incursos em delito previsto na Lei de Lavagem de Dinheiro.
homem

TJSC decide que acusado de matar e atear fogo na companheira deve ir júri...

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou recurso de homem acusado de assassinar, atear fogo ao corpo e ocultar as cinzas da companheira, nas proximidades da residência do casal, em Florianópolis. O acusado vai a júri popular.

Justiça condena homem por uso do cartão de crédito do antigo morador de seu...

A 12ª Vara Criminal de Maceió condenou um homem pela prática de estelionato, ao receber e utilizar cartão de crédito do antigo morador do seu apartamento. A decisão foi do juiz João Paulo Martins da Costa, que determinou ao réu prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, substituindo a pena privativa de liberdade de um ano e três meses.
Acusado de chefiar tráfico no Complexo na Maré continua em presídio federal

TRF4 condena homem por tráfico de cocaína, a droga era enviada em frascos de...

Na última semana (5/10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de homem que tentou enviar 879 gramas de cocaína em oito frascos de xampu pelo correio de Curitiba para a Amsterdam, Holanda.
Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso

TJSP condena dupla por extorquir idoso com golpe do falso sequestro

Por unanimidade os desembargadores que cmpõem a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mantiveram condenação a dois homens que participaram de golpe contra um idoso. Um dos réus, acusado de extorsão, organização criminosa e lavagem de dinheiro, teve a pena fixada em 18 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. Para o segundo, também acusado por integrar a organização e por lavagem de dinheiro, a pena é de seis anos de reclusão em regime semiaberto. Outras pessoas estavam envolvidas no crime, mas o processo foi desmembrado.
A pedido do MPF, Justiça determina prisão e extradição de acusado de tráfico internacional de armas

Em menos de 40 dias “matador de aluguel” é condenado duas vezes por homicídios

Um mês depois de ter sido condenado por homicídio, o réu Pablo Henrique da Silva Sega voltou a ser julgado pelo Tribunal do Júri em Vilhena (RO), sendo novamente condenado. De acordo com os autos ele atuava como  “matador de aluguel” e foi contratado para matar as vítimas mediante pagamento. As duas condenações somam mais de 36 anos de prisão. 
Estelionatário terá de pagar R$ 50 mil a vítima

Estelionatário é condenado por uso de cheques sem fundo para obter empréstimos

A 2ª Vara Criminal de Parnamirim, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou um homem pela prática de estelionato, ao obter empréstimos com um particular, entregando em garantia diversos cheques sem fundos. O homem, que já responde a vários processos da mesma natureza, foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, além da obrigação de reparar o valor de R$ 18.100,00 pelo dano causado à vítima.
justa causa

Justiça do DF mantém condenação por uso de documento falso para obtenção de crédito

Por unanimidade, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), manteve a sentença que condenou ré por uso de documento falso, para solicitar cartão de crédito. A pena imposta foi de 2 anos de reclusão e multa.
Direito

Juiz condena ex-síndico por apropriação indébita de mais de R$ 18 mil de condomínio...

O juiz Edemar Leopoldo Schlosser, da Vara Criminal da comarca de Brusque condenou o ex-síndico de um prédio na cidade de Brusque (SC), acusado de desviar cerca de R$ 18,6 mil da conta bancária pertencente ao condomínio.

Homem que vendeu o mesmo terreno a três pessoas e é condenado por estelionato

Um homem que vendeu um mesmo imóvel a três pessoas diferentes, no município de Guamaré, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual e condenado pela 2ª Vara de Macau a uma pena de quase dois anos de reclusão, substituída por uma pena restritiva de direitos, diante da consideração de atenuantes, bem como ao ressarcimento monetário às vítimas do delito de estelionato.
lei constitucional

Testemunhas de acusação do processo sobre a morte do menino Henry Borel serão ouvidas

A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, marcou para 6 de outubro, às 9h30, a audiência para ouvir as testemunhas de acusação do processo (0066541-75.2021.8.19.0001) sobre a morte do menino Henry Borel.
falsificação de documentos

Homem é condenado por usar documentos falsos para registro em Conselho de Educação Física

Um homem que fez uso de histórico escolar e diploma universitário falsos para obter o registro no Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP) foi condenado por uso de documentos falsos para registro em Conselho de Educação Física. A decisão foi da juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5a Vara Criminal Federal de São Paulo/SP.
terras / massacre / assassinato / Linchamento

Ex-jogador condenado a 15 anos pela morte da irmã

O ex-jogador de futebol Luís Antônio de Medeiros Senna, de 47 anos, foi condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato da irmã, a designer gráfica Samura Sento Braz, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, em março de 2019. A sentença é do 4º Tribunal do Júri.
condenação reestabelecida

TJSP mantém condenação a homem por matar mulher que se recusou a se relacionar...

Em votação unânime, os desembargadores que compõem a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de réu por homicídio duplamente qualificado. O homem foi condenado a 16 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por matar mulher que se recusou a se relacionar com ele.
violência doméstica

Tribunal mantém condenação de massagista que abusava de pacientes

Por decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo foi mantida condenação de um massagista acusado de ter cometidos entre os anos de 2012 e 2019, três estupros e três importunações sexuais contra seis mulheres, em datas alternadas, , em Marília. Os casos de estupro também se deram mediante violência. A pena foi fixada em 14 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Novotel Rio Copacabana indenizará cliente por discriminação racial

TJSP mantém sentença que condenou homem por discriminação racial contra a cunhada

Em votação unânime foi mantida pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão que condenou um homem por discriminação racial praticada contra a cunhada. Ele foi sentenciado a cumprir um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e multa, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária em favor de associação beneficente, no valor de um salário mínimo.
Silveiro Advogados - Escritório de Advocacia

Silveiro Advogados anuncia incorporação de Canterji Advocacia Criminal

O escritório Silveiro Advogados apresentou hoje (26) a sua nova área de Direito Criminal, fruto da incorporação do escritório Canterji Advocacia Criminal. A iniciativa soma, à equipe técnica de mais de 70 advogados, cinco especialistas em direito penal empresarial, provenientes de um dos escritórios de referência nesse campo, na Região Sul do país.
consumidores

Gerente de farmácia deve indenizar por vazamento de receita

O juiz Fabrizio Sena Fusari, do Juizado Especial Criminal do Fórum da Barra Funda (SP), condenou o gerente de uma farmácia, a indenizar o infectologista David Uip em R$ 11 mil, a ser pago ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da Prefeitura de São Paulo (FUMCAD), como pena por violação de sigilo profissional, ao ter vazado a receita médica do infectologista David Uip, ex-coordenador do Centro de Contigência para o novo coronavírus no Estado de São Paulo.
arma de fogo

TJSP mantém condenação por porte ilegal de arma durante pandemia

Por decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi mantida a condenação de homem acusado de porte ilegal de arma durante período de pandemia da Covid-19. No entanto, a pena de três anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, com o pagamento de seis salários mínimos a entidade a ser definida na fase de execução.

Homem que compartilhou pornografia infantil nas redes sociais deve cumprir pena em regime fechado

Dando provimento a recurso do Ministério Público, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela alteração do regime prisional de um homem condenado por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil. A pena de cinco anos e sete meses, que seria cumprida em regime semiaberto, deverá ser em regime inicial fechado.
esclerore

Mantida condenação de homem por falsificação de medicamentos e comercialização na internet

Mantida sentença que condenou um homem pelo crime de falsificação de medicamentos e comercialização. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, pena é de 8 anos de reclusão em regime fechado.
homem

Tribunal mantém condenação por feminicídio

Foi negado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP o pedido de anulação do julgamento do juri feito por réu condenado pelo crime de feminicídio. A pena foi fixada em 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Avaliação de antecedentes - Tráfico de Drogas

Matida prisão e multa a casal condenado por tráfico de mais de meia tonelada...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última quarta-feira (9/12), a condenação penal por tráfico internacional de drogas e associação criminosa de um homem e de uma mulher que comandavam uma quadrilha flagrada armazenando mais de 600kg de cocaína no município de Paranaguá.
Estrangeiro poderá permanecer no Brasil por motivo de reunião familiar mesmo com visto vencido

Mantida decisão que condenou pai por abandono de filha com deficiência intelectual

Foi mantida pela 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decisão que condenou um homem por abandono de filha adolescente e com deficiência. As penas arbitradas correspondem a prestação de serviços à comunidade durante um ano e dois meses e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo.
julgamento

Condenados por tortura e cárcere privado seguranças que açoitaram adolescente em supermercado são

Foram condenados na última terça-feira (24) pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo dois seguranças de um supermercado da zona sul da Capital pelos crimes de tortura, lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez de vulnerável, cometidos contra adolescente flagrado tentando furtar barras de chocolate. As penas foram arbitradas em dez anos, três meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
auxiliar de enfermagem

Mantida condenação de auxiliar de enfermagem por entrega de celulares a detentos

Foi mantida pela 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo a decisão que condenou auxiliar de enfermagem por ingressar no estabelecimento prisional onde trabalhava, na cidade de Itaí-SP, com aparelhos celulares destinados a presos, em troca de vantagens financeiras.
falta de fundamentação

Cancelada carteira de visitante de Deputada Federal apontada como mandante de assassinato às unidades...

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce determinou ao Detran e à SEAP o cancelamento da carteira de visitante concedida à Deputada Federal Flordelis. Na última quinta-feira (1), a 3ª Vara Criminal de Niterói determinou que as visitas aos réus presos em torno das investigações do assassinato de Anderson do Carmo, marido da deputada sejam limitadas aos seus advogados e parentes que não sejam acusados pelo crime.
acaso

Acaso: o Inimigo Público Número Um

Por Douglas Lima Goulart* e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr* Tema recorrente nas colunas de direito criminal, o Pacote Anti-Crime do Ministério da Justiça, encabeçado por Sérgio Moro, tem sido...
caa-pb entrega parlatório

CAA-PB entrega parlatório do Presídio Sílvio Porto

A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) entregará amanhã (19) o parlatório do Presídio Sílvio Porto. A obra tem o objetivo de facilitar a interação entre advogados criminalistas e os presos, além de valorizar e garantir dignidade ao trabalho dos profissionais que atuam na área criminal.
benefícios ao ex-presidente Lula

Processos de Lula, Geddel, Cunha e Alves no DF são transferidos para a 12ª...

Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª...
Mandado de segurança que garantiu pagamento a juízes por participação em banca examinadora é extinto pelo STJ

Professor preso na ‘Operação Gabarito’ tem habeas corpus negado pela Câmara Criminal do TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira(17) denegou, por unanimidade, a ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente...

Presos da Comarca de Guaraciaba do Norte podem ter redução de pena por meio...

A juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, titular da Comarca de Guaraciaba do Norte, instituiu a remição de pena por meio de leitura para réus custodiados nas dependências da cadeia pública local. A determinação leva...

Chefe de facção criminosa de presídios tem Habeas Corpus negado

O acusado de ter sido um dos executores, no homicídio encomendado do vigilante Francisco Cabral Neto, de 52 anos, foi mantido preso após uma decisão no TJRN, após julgamento do Habeas Corpus Com Liminar...

Funcionário de casa de câmbio é condenado por subtração de valores

A juíza Ana Carolina Maranhão, da 1ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal, condenou um operador de caixa de uma casa de câmbio da capital a uma pena de dois...

Em sentença pioneira, posse de “chucho” incide em condenação criminal

Conhecidas como chucho, as armas artesanais – produzidas pelos próprios detentos – são comuns nos ambientes carcerários. Contudo, a posse desses instrumentos costumam ensejar em meras punições administrativas. Para coibir essa conduta entre os...

Policiais acusados de envolvimento no “Caso Amarildo” de SC enfrentarão júri popular

Um misterioso crime registrado no norte do Estado, identificado pelos órgãos de comunicação local como o "Caso Amarildo" de Santa Catarina, em alusão ao pedreiro carioca sequestrado e morto por integrantes da Unidade de...

Acusado de clonagem de veículo utilizado em assaltos na capital continuará preso

O TJRN negou o pedido apresentado pela defesa de Jeybson Kercio da Silva, 29 anos, o qual, junto a outros dois cúmplices, foi preso por clonar um veículo. A prisão ocorreu em agosto, por...

Dupla é condenada a mais de 28 anos de reclusão por roubo majorado

Decisão constatou crime ter sido cometido com concurso de pessoas e ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo. O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente a denúncia...

TJ confirma pena a homem pilhado com pistola em área conflagrada da Capital

A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação imposta a homem flagrado com uma pistola PT 940 com numeração raspada e farta munição. A prisão ocorreu no momento em que policiais civis davam cumprimento...

Vereador de Natal é condenado à perda da função pela prática de improbidade administrativa

O juiz Bruno Lacerda, em processo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o vereador Luiz Almir, da Câmara Municipal de Natal, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos...

Processo criminal impede acesso à promoção na PM

Decisão do desembargador João Rebouças manteve o entendimento do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, o qual determinou a exclusão de um soldado no Quadro de Acesso para...

Policiais acusados da morte de portador de transtorno mental são absolvidos

Promotoria e defesa sustentaram tese de legítima defesa própria Após quatro horas de julgamento presidido pelo juiz Raimundo Moisés Flexa, sete jurados do 2º Tribunal do Júri de Belém, absolveram nesta quinta-feira, 21, os policiais...
Persecução Penal

Caso Bar Floresta: decretada prisão preventiva de Ézio Jaime Perillo Jr.

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida de Goiânia, decretou a prisão preventiva de Ézio Jaime Perillo Júnior, acusado de homicídio. A medida foi proferida por...

Justiça nega pedido de revogação de prisão preventiva de Guilherme Wanderley

O juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, da 3ª Vara Criminal de Natal, indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor do ex-servidor do Ministério Público do RN, Guilherme Wanderley Lopes da...
Estado tem o dever de demarcar terras indígenas de forma legal e mediante justa indenização

Câmara Criminal concede parcialmente HC para ex-secretário adjunto de governo

A Câmara Criminal do TJRN julgou mais um recurso relacionado à Operação “Sinal Fechado” e, desta vez, relacionado ao ex-secretário adjunto de Infraestrutura do governo estadual, na gestão da então governadora Wilma de Faria....

Habeas Corpus que buscava trancar ação penal de ré na ‘Operação Gabarito’ é denegado...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer do Ministério Público, denegou a ordem no Habeas Corpus nº 080324939.2017.815.0000, por meio do qual a ré Poliane Holanda pretendia...

Adquirir carro “Finan” sem a intenção de pagar as prestações configura crime de receptação

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, condenou Jhonatan da Silva Lima à pena de 1 ano de reclusão, substituída por serviços comunitários, pelo crime de receptação, previsto no...

Pai e filho acusados de integrar quadrilha de tráfico são mantidos presos

A Câmara Criminal do TJRN, a unanimidade de votos nesta terça-feira (19), negou um novo recurso, movido pela defesa de Marcelo da Silva Moreira e de seu filho, Rafael de Araújo Moreira, presos pela...

Condenado na Operação Eclésia e guarda portuário acusado de estupro têm habeas corpus negado...

A Secção Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá realizou na manhã desta quinta-feira (14) a sua 400ª Sessão Ordinária. Na ocasião estiveram em pauta 34 processos, dos quais apenas um foi...

Proteção à Mulher: Marido que agrediu esposa é condenado a três meses de detenção

Sentença considerou que crime foi cometido com violência e grave ameaça à vítima. O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira julgou parcialmente procedente a denúncia feita no Processo n°0002386- 10.2016.8.01.0011, condenando R.C.R....

Mantida prisão para acusada de integrar quadrilha que explodia caixas eletrônicos

Um novo recurso da defesa e uma nova negativa em uma decisão no TJRN, referente aos presos Marcos Antonio Lopes, Edcarlos Pereira da Costa, Cícero Batista Rodrigues e Lorena Lopes Santos Gualter, acusados de...

Justiça recebe denúncia contra motorista acusada de dirigir embriagada em NH

A Juíza da Vara do Júri da Comarca de Novo Hamburgo, Angela Roberta Paps Dumerque recebeu nessa terça-feira (12/9) a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra Nivana Míriam Mello da Silva. A ré passará...

Mantida condenação de homem por ter aplicado golpe em venda de passagens aéreas

Restou comprado em acórdão materialidade e autoria delitiva quando o apelante vendeu passagens, mas não efetivou compra dos bilhetes. O pedido de Apelação n.º 0012221-23.2014.8.01.0001, feito por R.do N.C., foi negado pelos membros da Câmara...

Justiça pode considerar clamor popular dentro da lei?

Advogado explica prisão domiciliar de Abdelmassih e relata casos semelhantes O médico Roger Abdelmassih terá sua história contada em uma série da Rede Globo. A série, batizada de “Assédio”, será protagonizada por Antonio Calloni. O roteiro será...

Casos de embriaguez ao volante preocupam Câmara Criminal do TJRN

O crime de “embriaguez ao volante”, previsto artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) esteve, novamente, na pauta da sessão da Câmara Criminal do TJRN, que aconteceu na manhã desta terça-feira (29)....

Justiça determina dupla a prestar serviço à comunidade por caça ilegal

Denunciados entraram com pedido de apelação contra a sentença e foi indeferido. Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) não deram provimento ao Apelo n°0000616-56.2014.8.01.0009, mantendo, assim, a...

Acusados de explosão em caixas eletrônicos são mantidos presos

O TJRN julgou mais um pedido formulado pela defesa de Lorena Lopes Santos Gualter e mais dois homens, acusados de integrarem uma quadrilha especializada em explosões a caixas eletrônicos, no Rio Grande do Norte...

Estado condenado a indenizar por envenenamento em escola

No início de agosto de 2011, ganhou as manchetes o caso de envenenamento com raticida na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Pacheco Prates, no Bairro Belém Velho, em Porto Alegre. Crianças e servidores...

Magistrado recebe denúncia contra acusado de crime de feminicídio

Na 8ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, titular da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri recebeu, nesta quarta-feira (23), denúncia...

Condutor embriagado é condenado a pagar prestação pecuniária e tem CNH suspensa

Magistrada asseverou que o réu conduzia seu veículo automotor expondo a dano potencial a incolumidade de outrem. O Juízo da Vara Criminal de Cruzeiro do Sul julgou procedente o Processo n°0005143-38.2015.8.01.0002, condenando E. da S.L....

Câmara Criminal mantém absolvição de PMs acusados de tortura em Governador Dix-Sept Rosado

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram Apelação Criminal movida pelo Ministério Público Estadual e mantiveram o julgamento que absolveu os policiais militares Paulo Victor Severiano do Nascimento, Francisco de Assis...

CRIMINAL | Negado habeas corpus a acusado de manter ex-namorada em cárcere privado

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, habeas corpus a Cássio de Oliveira Silva, acusado de tentativa de homicídio e cárcere privado da ex-namorada. Consta...

Mais três acusados de matar filho de Carlinhos de Jesus vão a júri

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio confirmou a decisão de primeira instância de levar a júri os acusados de matar o cantor Carlos Eduardo Mendes de Jesus, filho do coreógrafo...

Advogado acusado de participação em sequestro de cliente tem recurso negado pelo TJRN

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN negaram nesta quarta-feira (16) o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa do advogado criminalista Marcus Alânio Martins Vaz, condenado em 2011...
Determinada expedição de certidão criminal com “nada consta” para reabilitado

Mantida sentença de acusado de usar documento falso

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Capital – que condenou homem acusado de uso de documento falso. A pena, fixada em dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de dois salários mínimos, a ser direcionada a entidade assistencial.
Juíza de Formosa/GO ameaça prender réu por ausência de advogado

Juíza de Formosa/GO ameaça prender réu por ausência de advogado

A juíza Christiana Aparecida Nasser Saad, de Formosa (GO) recusou-se a nomear um defensor para o acusado e ameaçou prendê-lo por não constituir advogado. A ameaça de prisão, em sentença, foi fundamentada na “necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal”. Em entrevista ao Conjur, ela alegou que o município não possui Defensoria Pública, e que a maioria dos réus pede nomeação de um defensor sem a comprovação da necessidade. De acordo com a magistrada, uma pesquisa feita em outros processos permite concluir que o acusado tem condições de contratar um advogado. O próprio réu declarou, em audiência presidida pela juíza, que recebe salário e possui bens. Além disso, Christiana Saad afirmou que "advogados da Comarca já estão cheios de serviço e sobrecarregados com tantas nomeações".
Atento é condenada pelo TRT5 por impedir operadora de ir ao banheiro - danos morais

Justiça condena atendente de telemarketing por falsas vendas

Ré foi acusada de estelionato. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de ré acusada de cometer estelionato. A sentença condenou-a um ano e seis meses...
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