A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, negou recurso pedindo a suspensão da autuação, de um fazendeiro do município de Correntina por desmatamento florestal sem autorização. O valor da multa é de terá que pagar multa de mais de R$ 2 milhões. O processo está na 4ª Região por ser o autor residente em Curitiba.
Segundo os autos (5019734-53.2017.4.04.7000) a área queimada, de mais de 500 hectares, foi flagrada pelo satélite do Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros durante operação de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2011.
Após ter o pedido de suspensão da penalidade negado em primeira instância, ele recorreu ao TRF4, alegando que a área de 548,69 hectares não teria sido queimada propositalmente, mas devido a incêndio decorrente de força maior. Sustentou também que aderiu a programas estaduais de recuperação de áreas e que a multa seria desproporcional.
Conforme a relatora do caso, desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch, a degradação ambiental foi demonstrada de maneira clara e criteriosa pelo Ibama, que se utilizou de recursos tecnológicos e fotografias comparativas nos autos.
Segundo o voto da magistrada, “O apelado exerceu o seu poder-dever de polícia, procedendo à fiscalização e à consequente autuação do apelante por violação a normas de preservação ambiental (florestal)”, analisou Münch. “Uma vez constatada a prática de infração, não resta à Administração conduta outra que não seja aplicar a sanção prevista na legislação para tal, graduando-a, dentro dos limites mínimo e máximo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto”, concluiu a relatora.
A autuação ocorreu em janeiro de 2012, devendo o valor ser atualizado pela taxa SELIC até outubro de 2016. A quantia arrecadada deverá ser revertida para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região .
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