Foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a condenação de uma mulher que usava o nome da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para aplicar golpes na cidade de Patos.
De acordo com os autos, o modus operandi utilizado pela acusada consistia em fazer pedidos de doação em nome da APAE, fazendo-se passar pela pessoa responsável da instituição, sob o pretexto de patrocinar cirurgias em crianças especiais.
Em depoimento, o gerente de uma farmácia da rede Pague Menos relatou, que a acusada mostrou fotos de crianças especiais que estariam necessitando de ajuda para patrocínio de cirurgias, e que tal pedido estaria sendo feito em nome da APAE. Revelou, ainda, que chegou a arrecadar R$ 200,00 com alguns amigos e que teria repassado dito valor para ela.
“A conduta da acusada, portanto, ficou muito distante de um sentimento desinteressado e caridoso. Diversas são as provas colhidas nos autos que demonstram o ardil utilizado pela ré a fim de obter vantagem financeira para si, afirmou o relator do processo nº 0002211-82.2016.8.15.0251, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
O magistrado frisou ainda, que “a acusada confessou parcialmente tais crimes em juízo, vendo-se, desta forma, incensurável a sentença em que condenou a ora recorrente pela prática do crime de estelionato (duas vezes), nos termos do artigo 171, caput, do Código Penal”.
Segundo o relator, o conjunto probatório é suficiente para formar a convicção de que a acusada praticou o crime de estelionato contra três vítimas, uma delas maior de 60 anos de idade, mediante a obtenção de vantagem indevida, por meio fraudulento, causando prejuízos e induzindo os ofendidos em erro.
A pena aplicada na sentença e mantida em grau de recurso foi de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 23 dias-multa. A pena corporal foi substituída por restritiva de direitos.
Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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