Modelo de petição – O relaxamento da prisão ilegal é preciso no artigo 5º da constituição federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ___________________________

Nome, (nacionalidade), _________ (estado civil), _____________ (profissão), residente e domiciliado ________ (endereço), vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5o, inciso LXV, da Constituição Federal c/c os artigos 301 e seguintes do Código de Proces-so Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

Fatos

No dia 28 de junho de 2018, o requerente em sua residência escutou barulhos estranhos dentro de sua residência, o mesmo estava sozinho em sua casa, logo em seguida se armou com um revólver que usava para proteger sua casa, logo após o mesmo abriu uma das janelas do seu quarto logo tudo estava tudo escuro dificultando a visão pois o acontecido foi as 22:00 horas, diante disso percebeu que alguém tinha invadido a sua casa e disferiu tiros contra a pessoa que tinha invadido a sua casa, logo após o mesmo desceu até o local e observou que tinha causado a morte do certo homem que se tratava de um adolescente, logo após o fato o requerente se deslocou até a autoridade policial mais próxima para contar o que havia acontecido, após o delegado ter ouvido os fatos decretou prisão em flagrante do mesmo.

Direito

A prisão em flagrante de Romualdo aconteceu de forma ilegal, pois o mesmo se apresentou de forma espontânea e não caracterizando os requisitos para prisão em flagrante e não observada os requisitos legais para a sua decretação.

O relaxamento da prisão ilegal é preciso no artigo 5º da constituição federal

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária

Pedido

Diante do exposto, vem requerer a Vossa Excelência o relaxamento da prisão em flagrante imposta ao requerente, a fim de que possa permanecer em liberdade durante o processo, com a expedição do alvará de soltura, como medida de inteira justiça.

Local_____________

Data_____________

Advogado OAB______________

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google