Tag: constituição federal
Artigos exclusivos
O que podemos esperar com a chegada da relevância: A emenda regimental 53/26 do STJ e a preparação institucional para o funcionamento do filtro...
Fernando Natal Batista e Gisele Welsch
Introdução
O presente artigo analisa a emenda regimental 53, de 30/6/26, do STJ, em diálogo com o PL 3.085/26, aprovado...
Quem são os ministros do Supremo Tribunal Federal? Conheça a formação e a trajetória profissional de cada integrante da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e o guardião da Constituição Federal. Compete-lhe exercer, precipuamente, o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, além de julgar ações e recursos de elevada relevância institucional, política, econômica e social.
Livro do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca apresenta a fraternidade como princípio constitucional e caminho para uma Justiça mais humana
A fraternidade, normalmente associada aos campos da filosofia, da religião e da ética, também possui relevante dimensão jurídica e constitucional. Essa é a perspectiva desenvolvida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca no livro “O Princípio Constitucional da Fraternidade: seu Resgate no Sistema de Justiça”, publicado pela Editora D’Plácido.
Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF em votação histórica
O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação terminou com 34 votos favoráveis e 42 contrários, resultado insuficiente para a aprovação, que exige o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.
Geolocalização de celular não justifica entrada em residência sem mandado, apontam especialistas
A geolocalização de celular furtado ou roubado não autoriza, por si só, a entrada da polícia em residência sem mandado. A Constituição protege a inviolabilidade do domicílio, exigindo flagrante delito ou ordem judicial. Especialistas destacam que o rastreamento é insuficiente como prova isolada, sendo necessário reunir outros elementos concretos para legitimar a ação policial.
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