Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro adotou uma estratégia inovadora para localizar um devedor utilizando os aplicativos (Apps) Netflix, Uber e iFood para localizar devedor insolvente. A decisão foi da juíza do Trabalho, Glaucia Alves Gomes, da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
A decisão se refere ao processo (0000161-54.2011.5.01.0007), relacionado ao proprietário de uma grande transportadora em São Paulo. Suspeita-se que o devedor esteja utilizando contas de terceiros, “laranjas”, para ocultar seus bens.
A juíza então determinou a expedição de ofícios para as empresas de aplicativos Netflix, Uber e iFood, para obter o endereço de cadastro e o nome do proprietário do cartão de crédito registrado nessas plataformas, acreditando que essas informações possam levar ao paradeiro do devedor.
Além disso, foi deferida pela magistrada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do indivíduo e recolhimento de seu passaporte pela Polícia Federal. Com essas medidas, o devedor fica impossibilitado de dirigir e de viajar para o exterior, o que pode gerar constrangimento perante amigos e parentes. “Temos tentado aqui na 7ªVT/RJ utilizar o que a tecnologia pode nos trazer de melhor na busca de efetividade da execução. Não é raro termos execuções frustrados de pessoas jurídicas cujos sócios e parentes exibem claros sinais exteriores de riqueza em contas de redes sociais, viagens ao exterior, mas não conseguimos localizar bens e endereços. Como popularizou o uso das plataformas Netflix, Uber e iFood, podemos verificar endereços, padrões de entregas, gastos e analisar também o padrão de uso de cartões de crédito”, explicou a juíza do trabalho.
A decisão é vista como um marco na Justiça do Trabalho, pois representa uma nova maneira de localizar devedores que tentam se esquivar de suas obrigações. A medida inovadora tem sido elogiada por sua eficácia potencial na localização de indivíduos que tentam ocultar sua verdadeira situação financeira.
Conforme o advogado, Márcio Porto, que acompanha o caso, “Esta é uma estratégia incrível e inédita para localizar o mau devedor. A Justiça está se adaptando aos novos tempos e utilizando todas as ferramentas disponíveis para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. É um grande passo para a Justiça do Trabalho e um aviso para aqueles que pensam que podem evitar suas obrigações”, destacou.
Cabe recurso da decisão.
Com informações de Direito News e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – Amatra1.
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